ESPECIAL VOLTA ÀS AULAS  compras acima de R$ 300 com frete fixo R$ 9,90 em TODAS AS CAPITAIS! Corre aproveitar!

Destaques da loja!

  • Livro - BPR Guia de Remédios 2016/17

    de: R$95,00

    Por: R$71,99

    à vista: R$68,39

    ou em 6x de R$13,50 com juros no cartão

  • Livro - Emergências Clínicas - Abordagem Prática - USP - Martins - 12a. edição 2017

    de: R$248,00

    Por: R$189,99

    à vista: R$180,49

    ou em 6x de R$35,64 com juros no cartão

  • Livro - Anotação de Enfermagem - Reflexo do Cuidado - Ito #

    de: R$35,00

    Por: R$14,99

    à vista: R$14,24

    ou em 6x de R$2,81 com juros no cartão

  • Livro - Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem - Silva <>

    de: R$199,00

    Por: R$97,99

    à vista: R$93,09

    ou em 6x de R$18,38 com juros no cartão

  • Livro - SUS - Saúde Pública no Brasil e a Autonomia do Enfermeiro - Brasileiro

    de: R$70,84

    Por: R$58,99

    à vista: R$56,04

    ou em 6x de R$11,07 com juros no cartão

  • Livro - Manual de Procedimentos para Estágio em Enfermagem - Tardelli # <>

    de: R$35,00

    Por: R$17,99

    à vista: R$17,09

    ou em 6x de R$3,37 com juros no cartão

  • Esgotado
    Livro - Segurança e Medicina do Trabalho - Atlas - 78a. Edição

    Por: R$82,00

    à vista: R$77,90

    ou em 6x de R$15,38 com juros no cartão

  • Livro - Tratado de Anestesiologia 8a edição - 2 vol - SAESP

    de: R$997,00

    Por: R$639,99

    à vista: R$607,99

    ou em 6x de R$120,05 com juros no cartão

Compre pelo Telefone: 41 3264-5537
Área do Cliente
Sacola de Compras 00 itens
10% OFF
Livro - Código penal Interpretado - Mirabete passe o mouse para ver em zoom

Compartilhar

Livro - Código penal Interpretado - Mirabete

0 avaliações deixe a sua
  • Edição: 9a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Mirabete, Julio Fabbrini - Fabbrini, Renato N.
  • Páginas: 2480
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522491780
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido
Veja as condições de entrega, de acordo com a quantidade em estoque.
Entrega Veja as condições

PRAZO DE ENTREGA

Nossos prazos de entrega são calculados do seguinte modo:

Forma de pagamento + disponibilidade do produto na Livraria Florence + opção de entrega escolhida (PAC - SEDEX ou E-SEDEX).

NOSSAS FORMAS DE PAGAMENTO

A forma de pagamento escolhida, como dito anteriormente, também influenciará no cálculo do prazo de entrega:

Pagamento com cartão de crédito ou débito online: Estas são as formas mais rápidas de realizar uma compra. O prazo de entrega do produto começará a contar a partir da confirmação de pagamento pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

Boleto bancário: O prazo de entrega para pagamento via boleto bancário será calculado a partir da confirmação de pagamento pela instituição financeira, o que pode demorar até dois dias úteis. Dessa forma, o prazo de entrega para pagamento via boleto bancário será maior do que o para pagamento via cartão de crédito ou débito online.

NOSSAS OPÇÕES DE ENTREGA

Oferecemos divesas opções de entrega:

Sedex, E-sedex, PAC (Ecomenda Normal), Motoboy e ainda a opção de Retirada em nosso estoque.

Quando o valor do frete é calculado, será exibido também o prazo de entrega de cada uma das opções acima.

DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

A disponibilidade de um produto é indicada na descrição do item. É importante estar atento à disponibilidade do produto junto ao fornecedor e ao prazo de entrega do mesmo para a Livraria Florence.

Estes prazos variam de 3 a 45 dias úteis dependendo do livro escolhido. Na maioria dos casos teremos o produto em estoque para lhe atender imediatamente.

Nossos pedidos tem um prazo de separação que pode levar até 48 horas para os produtos disponíveis em estoque. No caso dos produtos com disponibilidade de acordo com o fornecedor o pedido será enviado assim que recebermos seu material em nosso estoque.

fechar

de: R$379,00

Por: R$341,99

à vista: R$324,89

ou em 6x de R$64,15 com juros no cartão

Simulador de frete

Não sei meu CEP

Parcelamento

  • 1x R$341,99 sem juros
  • 2x R$171,00 sem juros
  • 3x R$114,00 sem juros
  • 4x R$92,51 1.99% a.m.
  • 5x R$75,48 1.99% a.m.
  • 6x R$64,15 1.99% a.m.
  • Sinopse

  • Índice

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 5 de janeiro de 2015. Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Julio Fabbrini Mirabete Especializado em Direito de Empresa pela Universidade de Mogi das Cruzes Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Ex Procurador de Justiça do Estado de São Paulo Exerceu atividades de consultoria e ensino de Direito Penal Foi membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo

Renato N. Fabbrini Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Foi Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital e professor de Direito Penal e Execução Penal 

Índice Sistemático do Código Penal, lix Nota à 9a edição, lxiii CÓDIGO PENAL, DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, 1 PARTE GERAL, 1 1 Anterioridade da lei, 1 1.1 Princípio da legalidade, 1 1.2 Irretroatividade da lei penal, 3 2 A lei penal no tempo, 7 2.1 Abolitio criminis, 7 2.2 Desaparecimento dos efeitos penais, 10 2.3 Retroatividade da lei mais benigna, 11 2.4 Aplicação de lei intermediária, 15 2.5 Retroatividade e lei penal em branco, 15 2.6 Retroatividade e lei processual, 16 2.7 Retroatividade das normas mistas, 16 2.8 Combinação de leis, 19 3 Lei excepcional ou temporária, 22 3.1 Ultratividade das leis excepcionais e temporárias, 22 4 Tempo do crime, 24 4.1 Tempo do crime, 24 4.2 Crime permanente, crime habitual e crime continuado, 25 5 Territorialidade, 27 5.1 Conceito de território, 27 5.2 Exceções ao princípio da territorialidade, 29 6 Lugar do crime, 29 6.1 Teoria da ubiquidade, 29 7 Extraterritorialidade, 32 7.1 Extraterritorialidade incondicionada, 32 7.2 Extraterritorialidade condicionada, 33 7.3 Condições para a aplicação da lei brasileira, 34 7.4 Convenções e tratados internacionais em matéria penal, 35 8 Pena cumprida no estrangeiro, 37 8.1 Detração da pena cumprida no estrangeiro, 37 9 Eficácia de sentença estrangeira, 38 9.1 Eficácia incondicional de sentença estrangeira, 38 9.2 Eficácia condicional de sentença estrangeira, 38 9.3 Requisitos para a homologação de sentença estrangeira, 39 9.4 Processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira, 39 10 Contagem de prazo penal, 41 10.1 Termo inicial do prazo penal, 41 10.2 Contagem do prazo penal, 42 11 Frações não computáveis da pena, 44 11.1 Desconto nas penas privativas de liberdade, 44 11.2 Desconto na pena de multa, 44 12 Legislação especial, 45 12.1 Aplicação do CP à legislação penal especial, 45 13 Relação de causalidade, 47 13.1 Conceitos de crime, 47 13.2 Características do crime, 47 13.3 Elementos do fato típico, 48 13.4 Princípio da intervenção mínima, 48 13.5 Princípio da insignificância, 49 13.6 Sujeitos e objetos do crime, 59 13.7 Pessoa jurídica como sujeito ativo, 59 13.8 Classificação das infrações penais, 62 13.9 Relação de causalidade, 63 13.10 Causa superveniente, 65 13.11 Omissão penalmente relevante, 67 14 Consumação e tentativa, 70 14.1 Crime consumado, 70 14.2 Iter criminis, 70 14.3 Tentativa, 71 14.4 Inadmissibilidade da tentativa, 73

Opiniões

Deixe sua opinião

*Qual sua nota para este produto?

Últimas opiniões (nenhuma avaliação)

← Seja o primeiro a avaliar este produto!

Histórico de Navegação

Em toda loja
  • Em toda loja
  • Outlet
  • Lançamentos
  • Medicina
  • Enfermagem
  • Med. Veterinária
  • Odontologia
  • Anatomia, Fisiologia...
  • Nutrição
  • Física
  • Fisioterapia & Terapia Ocupacional
  • Farmácia
  • Educação Física
  • Psicologia
  • Gestão Hospitalar
  • Fonoaudiologia
  • Acupuntura & MTC
  • Medicina Alternativa
  • Ciências Biológicas & Ambientais
  • Química
  • Literatura Médica
  • Autores
  • Editoras
  • Outras Áreas
  • Promoção ELSEVIER
Olá visitante! Sua conta
Sacola de Compras 00 itens