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Livro - Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional - Moraes passe o mouse para ver em zoom

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Livro - Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional - Moraes

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  • Edição: 9a
  • Ano: 2013
  • Idioma: Português
  • Autor: Moraes, Alexandre de
  • Páginas: 2544
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522474813
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

“A excelência deste trabalho e o alto nível científico de que ele se reveste constituem fatores, que, além de confirmarem o expressivo significado e a importância da produção intelectual do Professor ALEXANDRE DE MORAES, eminente membro do Ministério Público paulista, tornam absolutamente dispensável qualquer apresentação de seu novo livro. A honrosa possibilidade de prefaciar esta magnífica obra permite-me, no entanto, especialmente em face do seu rico conteúdo doutrinário e jurisprudencial, destacar a decisiva importância que o conhecimento e o estudo da Constituição da República assumem no processo de consolidação da ordem democrática, em nosso País. Não basta, contudo, somente conhecer a Constituição. Mais do que isso, impõe-se respeitá-la, forjando-se, no espírito dos governantes e dos cidadãos, a consciência de sua inquestionável superioridade. [...] O inaceitável desprezo pela Constituição não pode converter-se em prática governamental consentida. Ao menos, enquanto houver um Poder Judiciário independente e consciente de sua alta responsabilidade política, social e jurídico-institucional. É por essa razão que o Supremo Tribunal Federal, mais do que qualquer outro órgão judiciário, não pode renunciar ao exercício desse encargo, pois, se a Suprema Corte – guardiã da Constituição, por expressa delegação do Poder Constituinte – falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas. Daí o inquestionável relevo desta mais recente obra do Professor ALEXANDRE DE MORAES, cuja segura análise do texto constitucional – valorizada pela alta qualificação acadêmica de seu autor e enriquecida pelas autorizadas observações doutrinárias dela constantes – representa importante contribuição ao aperfeiçoamento científico dos estudos constitucionais em nosso País e ao fortalecimento da certeza de que uma Constituição Democrática, mais do que uma obra de caráter político-jurídico, traduz um compromisso irrenunciável dos cidadãos e dos governantes com a liberdade, com a segurança jurídica e com a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.”

Índice sistemático da Constituição Federal, lxi Prefácio, lxv Apresentação à 9a edição, lxvii Parte I – Teoria Geral do Direito Constitucional, 1 1 Teoria Geral do Direito Constitucional, 3 1.1 Introdução, 3 1.2 Constitucionalismo antigo e seu desenvolvimento, 4 1.3 Origem do constitucionalismo moderno, 7 1.4 Estado constitucional: estado de direito e estado democrático, 11 1.5 Conceito de direito constitucional, 15 1.6 Conceito de Constituição, 16 1.7 Regras materialmente e formalmente constitucionais, 18 1.8 Poder constituinte, 18 1.9 Titularidade do poder constituinte, 20 1.10 Poder constituinte originário, 21 1.11 Formas de expressão do poder constituinte originário, 23 1.12 Natureza do poder constituinte, 24 1.13 Poder constituinte derivado ou instituído, 24 1.14 Espécies de poder constituinte derivado ou instituído, 25 Parte II – interpreta ção constitucional, 31 2 Interpretação Constitucional, 33 2.1 Introdução, 33 2.2 Hermenêutica e interpretação, 34 2.3 Interpretação constitucional, 35 2.4 Finalidades da interpretação constitucional, 38 2.5 Aplicabilidade das normas constitucionais, 38 2.6 Classificação da interpretação segundo a fonte: intérpretes constitucionais, 40 2.7 Métodos tradicionais utilizáveis na interpretação constitucional, 41 2.8 Princípios e métodos da moderna interpretação constitucional, 42 2.9 A interpretação constitucional e o ativismo judicial, 44 Parte III – comentários ao texto da Constituição do brasil, 49 Constituição da República Federativa do Brasil, 51 Preâmbulo, 51 Leituras recomendadas, 54 Título i – dos princípios fundamentais , 57 Artigo 1o, 59 1.1 Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, 59 1.2 Soberania, 60 1.3 Cidadania, 61 1.4 Princípio da dignidade da pessoa humana, 61 1.5 Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, 66 1.6 Pluralismo político, 67 1.7 Princípio da soberania popular e democracia representativa, 67 Leituras recomendadas, 69 Artigo 2o, 72 2.1 Separação das funções estatais, 72 2.2 Controles do Legislativo em relação ao Executivo, 74 2.3 Controles do Legislativo em relação ao Judiciário, 76 2.4 Controles do Executivo em relação ao Legislativo, 76 2.5 Controles do Executivo em relação ao Judiciário, 76 2.6 Controles do Judiciário em relação ao Legislativo, 77 2.7 Controles do Judiciário em relação ao Executivo, 77 Leituras recomendadas, 78 Artigo 3o, 80 3.1 Objetivos fundamentais da república, 80 3.2 Construção de uma

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