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Livro - Contrato Incompleto - Bandeira

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  • Edição: 1a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Bandeira, Paula Greco
  • Páginas: 280
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788597001549
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

O livro está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, após examinar a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito, estabelece os principais contornos do instituto, a partir de sua análise estrutural, e indica suas características, distinguindo-o de figuras afins, como o contrato aleatório, o contrato preliminar, a formação progressiva dos contratos, os contratos de derivativos e as cláusulas de adequação automática. O Capítulo 2 estuda o contrato incompleto sob a perspectiva funcional, perquirindo-se o traço distintivo da sua causa, isto é, os efeitos essenciais que permitem a qualificação do concreto regulamento negocial como incompleto e, por conseguinte, a identificação da disciplina jurídica aplicável. Examina, assim, (i) o conceito de álea normal dos contratos; (ii) a problemática da determinabilidade do objeto do contrato incompleto; e (iii) a sua validade e eficácia no direito brasileiro. As peculiaridades da execução do contrato incompleto, sobretudo diante da excessiva onerosidade e do inadimplemento no dever de determinação da lacuna, são abordadas no Capítulo 3. O texto demonstra que os negócios incompletos, justamente por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes, a atrair maior incidência dos princípios da boa-fé objetiva, da função social, do equilíbrio contratual e da solidariedade constitucional. Em síntese, a obra pretende estabelecer o regulamento contratual incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares, sem se descurar, contudo, da observância de limites na escolha da incompletude, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional. Livro recomendado para os estudantes e operadores do Direito em geral. Leitura complementar para as disciplinas que versem sobre o Direito dos Contratos, especialmente no estudo do risco, equilíbrio contratual e revisão dos contratos por excessiva onerosidade, nos cursos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Civil.

Prefácio xiii INTRODUÇÃO 1 O risco como componente inseparável da vida negocial 1 O contrato como negócio jurídico de alocação de riscos negociais 10 1 CONTORNOS DO CONTRATO INCOMPLETO: ANÁLISE ESTRUTURAL DO INSTITUTO E SUAS CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS 19 1.1 Surgimento do contrato incompleto 19 1.1.1 O contrato na análise econômica do direito 20 1.1.1.1 Esclarecimentos iniciais 21 1.1.1.2 Três noções de economia fundamentais à aproximação da Economia ao Direito 24 1.1.1.3 O Direito como garantidor da segurança jurídica indispensável à eficiência 28 1.1.1.4 O papel do direito contratual na análise econômica do direito 30 1.1.2 O contrato incompleto na análise econômica do direito 37 1.1.3 Crítica à análise econômica do direito no direito civil brasileiro 42 1.2 Conceito jurídico de contrato incompleto 49 1.3 Modalidades de contratos incompletos 56 1.3.1 Determinação por terceiro 57 1.3.2 Determinação unilateral 62 1.3.3 Determinação da lacuna por ambas as partes 67 1.3.3.1 As cláusulas de hardship 71 1.3.3.2 Outras cláusulas de renegociação 79 1.3.4 Determinação da lacuna por fatores externos 82 1.4 Previsão do contrato incompleto nos Princípios da Unidroit e nos Princípios de Direito Europeu dos Contratos 84 1.5 Distinção do contrato incompleto de figuras afins 98 1.5.1 Distinção entre contrato incompleto e contrato aleatório 98 1.5.2 Distinção entre contrato incompleto e contrato preliminar 101 1.5.3 Distinção entre contrato incompleto e formação progressiva dos contratos 106 1.5.4 Distinção entre contrato incompleto e os contratos de derivativos 110 1.5.5 Distinção entre contrato incompleto e as cláusulas de adequação automática 113 2 A FUNÇÃO DO CONTRATO INCOMPLETO COMO GESTÃO NEGATIVA DA ÁLEA NORMAL E SUA ADMISSIBILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO 117 2.1 A importância do perfil funcional na discussão do contrato incompleto 117 2.2 O contrato incompleto sob a perspectiva funcional 129 2.2.1 A álea normal dos contratos 129 2.2.2 O traço distintivo da causa do contrato incompleto: gestão negativa da álea normal dos contratos 141 2.3 O contrato incompleto no direito brasileiro 145 2.3.1 O problema da determinabilidade do objeto 155 2.3.2 Validade e eficácia do contrato incompleto no direito brasileiro 162 3 EXECUÇÃO DO CONTRATO INCOMPLETO 171 3.1 Aplicação do princípio do equilíbrio contratual aos contratos incompletos 171 3.2 Forma de incidência da teoria da excessiva onerosidade aos contratos incompletos 179

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