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Livro - Direito Administrativo - Zanella

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  • Edição: 29a
  • Ano: 2016
  • Idioma: Português
  • Autor: Zanella, Maria Sylvia
  • Páginas: 1096
  • Editora: Forense
  • ISBN: 9788530968762
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não

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  • Sinopse

  • Índice

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática, e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

Nesta edição, foram incluídos novos temas, como o processo administrativo eletrônico e os meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, e também atualizados inúmeros capítulos em face da legislação surgida após a última edição.  

As principais novidades da 29ª edição são:

• Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada: atualização referente ao tombamento e à desapropriação.

• Capítulo 8 – Contrato administrativo: alteração do instituto da transferência do contrato na concessão de serviço público e nas parcerias público-privadas. Novo item sobre procedimento de manifestação de interesse. 

• Capítulo 9 – Licitações: atualização em face da Lei nº 13.190, de 19-11-15, que ampliou as hipóteses de utilização do regime diferenciado de contratação – RDC. 

• Capítulo 11 – Reformulação com base nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/15 na Lei das Parcerias Voluntárias.

• Capítulo 13 – Comentários sobre a Emenda Constitucional nº 88/15 e a Lei Complementar nº 152, de 3-12-15, que alteram o limite de idade para aposentadoria compulsória.

• Capítulo 14 – Novo item sobre processo administrativo eletrônico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.428, de 2-4-15.

• Capitulo 17 – Controle da Administração Pública: principais atualizações decorrentes do novo CPC. 

• Capítulo 19 – Responsabilidade das pessoas jurídicas: revisão do item sobre Lei Anticorrupção para tratar da cumulação de sanções e competência para legislar sobre a matéria.

• Capítulo 20 (novo) – Meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública.

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