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Livro - Estudos de Direito Penal Vol. 1 - Shecaira

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  • Edição: 2a
  • Ano: 2010
  • Idioma: Português
  • Autor: Shecaira, Sergio Salomão
  • Páginas: 160
  • Editora: Forense
  • ISBN: 9788530932879
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

O livro Estudos de direito penal é resultado da conjugação de 20 anos de experiência acadêmica aliada a 25 anos de experiência prática da advocacia. O mundo acadêmico, não raro, tem brilhantes estudiosos que muitas vezes se aprofundam em pesquisas extremamente interessantes no plano teórico, mas que não têm grande relevo no plano do exercício da advocacia. De outro lado, muitas petições maravilhosas ficam circunscritas aos autos de um processo, tendo acesso a elas pouquíssimos operadores do direito. Às vezes, tais petições poderiam significar mais que um simples requerimento de algo em um processo, mas passam despercebidas do grande público estudioso do direito. O objetivo deste livro é tentar apresentar ao público leitor ? especialmente ao advogado militante ? aquilo que a pesquisa científica propicia quando aliada à experiência prática.

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Parecer 1. Os fatos 2. Da consulta 3. Das respostas apresentadas 3.1 Escorço histórico A) O petróleo no Brasil B) A evolução da responsabilidade penal das pessoas jurídicas 3.2 Da inconstitucionalidade das sanções previstas na Lei 9.605/1998 aplicáveis às pessoas jurídicas 3.3 Da inconstitucionalidade por falta do devido processo legal 3.4 Da inépcia da denúncia quanto à autoria da empresa-ré, bem como em face do inexistente proveito para a pessoa jurídica 3.5 Nota conclusiva ESTELIONATO PRATICADO POR ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO Parecer 1. Dos fatos 1.1 Quanto à "atualização dos valores compensados" a créditos extemporâneos 1.2 Quanto aos aspectos contábeis dessas compensações 1.3 Especificamente quanto à apropriação e compensação de créditos de ICMS 1.3.1 Majoração de alíquota de 17% para 18% e cálculo fora de sua base 1.3.2 Exclusões do frete nas importações 1.3.3 Refeições, material de consumo e material de segurança 1.3.4 Material intermediário e material de embalagem 1.3.5 Correção monetária s/ matéria-prima 1.3.6 Quanto ao "Ativo imobilizado", há problemas quanto à correção monetária dos créditos, conforme já se descreveu anteriormente em outros casos análogos, o mesmo ocorrendo em relação a "Combustíveis lubrificantes e manutenção de veículos" 1.4 Especificamente, quanto à apropriação e compensação de créditos de IPI 1.4.1 Material intermediário e material de embalagem 1.4.2 "Ativo imobilizado" 1.5 Especificamente quanto à apropriação e compensação de créditos de INSS 1.5.1 Contribuição SAT 1.5.2 Salário-educação 2. Da consulta 3. Das respostas apresentadas 3.1 Escorço histórico e diagnóstico prévio 3.2 Natureza jurídica do delito de estelionato 3.3 Da opinião a ser expendida. Notas conclusivas CRIME DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE Parecer 1. Dos fatos 2. Da consulta 3. Das respostas apresentadas a) Notas introdutórias sobre o dolo eventual e a culpa consciente b) Dolo eventual e culpa consciente c) Da responsabilidade objetiva em direito penal d) A responsabilidade objetiva e suas consequências no caso em tela 4. Da opinião a ser expendida PATROCÍNIO INFIEL Parecer 1. Dos fatos 2. Da consulta 3. Da resposta apresentada 4. Nota conclusiva DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Parecer 1. Dos fatos 2. Da consulta 3. Da resposta apresentada a) Da denunciação caluniosa b) Da coação no curso do processo c) Nota conclusiva

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