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Livro - Federalismo e Competências Ambientais no Brasil - Antunes

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  • Edição: 2a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Antunes, Paulo de Bessa
  • Páginas: 248
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522497942
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

A matéria abordada no livro é extremamente importante, dada a natureza federativa do estado brasileiro. O tema tem sido pouco abordado pela literatura especializada e, portanto, se constitui em área aberta e sujeita a múltiplas e conflitantes interpretações. O livro busca identificar as principais controvérsias em relação ao assunto e dar tratamento que possa servir de instrumento para oferecer segurança jurídica e um caminho seguro para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, lidem com a proteção ao meio ambiente, seja como empreendedores, seja como agentes encarregados da aplicação das normas ambientais. O livro traz uma ampla visão das competências ambientais em diferentes federações, buscando identificar os pontos comuns com a Constituição Brasileira, bem como com as interpretações que têm sido dadas por nossas cortes judiciais, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, Federalismo e competências ambientais no Brasil fornece ao público leitor uma grande variedade de decisões proferidas por tribunais constitucionais de diferentes países, assim como fornece ao interessado as principais leis adotadas por outras nações. Após fornecer uma ampla informação internacional, o leitor é encaminhado ao exame dos principais leading cases nacionais, de forma a ter base segura para comparar a realidade jurídica nacional com a de diferentes países. O livro tem natureza monográfica e aprofundada com equilíbrio entre teoria e prática. Alicerçado em ampla bibliografia especializada, tanto nacional quanto estrangeira, constitui-se em obra singular na literatura jurídica nacional. O foco principal de Federalismo e competências ambientais no Brasil é a dificuldade própria da proteção ambiental em um regime federal, considerando-se o elemento essencial dos regimes federais, que é a descentralização política e administrativa, inerente aos modelos federais. Instrumento de estudo e trabalho essencial para advogados, juízes, membros do Ministério Público e gestores ambientais públicos e privados. Leitura complementar para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Constitucional e Ambiental), Ciências Políticas e Gestão Ambiental, bem como para os profissionais das mesmas áreas.

Nota para a 2ª edição, xiii Introdução, 1 1 O FEDERALISMO, 3 1.1 Introdução, 3 1.1.1 Origens do federalismo, 4 1.2 As formas de Estado, 7 1.2.1 Estado unitário, 8 1.2.2 Estado regional, 9 1.2.2.1 Algumas decisões da Corte Constitucional Italiana em matéria ambiental, 11 1.2.2.2 Poderes das regiões, 13 1.2.3 Estado autonômico, 14 1.2.3.1 Tribunal Constitucional da Espanha, 15 1.2.4 As federações, 17 1.2.4.1 Federalismo dual, 17 1.2.4.2 Federalismo cooperativo, 18 1.2.4.3 Federalismo com três níveis, 19 1.2.4.4 Federalismo assimétrico, 21 1.2.4.5 Federalismo híbrido, 22 1.3 Federalismo e democracia, 22 1.3.1 Princípio de colaboração ou cooperação, 24 2 FEDERAÇÕES E COMPETÊNCIAS: BREVE VISÃO DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL, 27 2.1 Introdução, 27 2.2 Federações maduras, 27 2.2.1 Estados Unidos, 27 2.2.2 Canadá, 32 2.2.3 Federações latino-americanas, 35 2.2.4 Argentina, 35 2.2.4.1 Lei Nacional no 25.675 (Lei Geral do Ambiente), 38 2.2.5 México, 39 2.2.5.1 Lei Geral de Equilíbrio Ecológico e Proteção do Ambiente (LGEEPA), 40 2.2.6 Venezuela, 42 2.2.6.1 Direito ao Meio Ambiente, 43 2.2.6.2 Repartição de competências, 43 2.2.6.2.1 Competências do Poder Público Nacional, 43 2.2.6.2.2 Competências do Poder Público Estadual, 44 2.2.6.2.3 Competências do Poder Público Municipal, 44 2.2.6.3 Lei Orgânica do Ambiente (LOA), 44 3 O FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (PRÉ-1988): O MEIO AMBIENTE, 47 3.1 Introdução, 47 3.2 O federalismo e o meio ambiente em relação às constituições brasileiras, 51 3.2.1 Constituição Imperial de 1824, 51 3.2.1.1 Organização política, 51 3.2.1.2 Meio ambiente, 53 3.2.2 Período republicano, 55 3.2.2.1 Constituição de 1891, 55 3.2.2.1.1 Federalismo, 55 3.2.2.1.2 Meio ambiente, 56 3.2.2.2 Constituição de 1934, 56 3.2.2.2.1 Federalismo, 56 3.2.2.2.2 Meio ambiente, 57 3.2.2.3 Constituição de 1937, 58 3.2.2.3.1 Federalismo, 58 3.2.2.3.2 Meio ambiente, 59 3.2.2.4 Constituição de 1946, 60 3.2.2.4.1 Federalismo, 60 3.2.2.4.2 Meio ambiente, 61 3.2.2.5 Regime de 1964, 61 4 AS DIFERENTES COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, 63 4.1 Aspectos gerais da Constituição de 1988, 63 4.2 O artigo 225 da Lei Fundamental de 1988, 64 4.2.1 Conceito legal de meio ambiente, 65 4.3 Competência em matéria ambiental, 66 4.3.1 Competência federal, 67 4.3.2 Competência estadual, 69 4.3.2.1 Exercício pelos estados das competências concorrentes, 70 4.3.3 Competência municipal, 74 4.4 Competência: Mi

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