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  • Edição: 14a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Venosa, Sílvio de Salvo
  • Páginas: 448
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788597001457
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei no 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura desta lei. É feita confrontação com a legislação revogada e, quando pertinente, com os Códigos Civil e de Processo Civil, além de aproximações de caráter teórico e prático, mencionando, sempre que aplicável, a jurisprudência dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes. Procurou- -se enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. A alteração que rege as chamadas locações built to suit foi enfocada nesta edição. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurídico. Livro de consulta para juízes, advogados, profissionais do mercado imobiliário, proprietários e inquilinos. Livro de leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Imobiliário do curso de Direito.

Sílvio de Salvo Venosa Juiz aposentando do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, tendo exercido a magistratura nesse Estado por 25 anos Integrante do corpo de profissionais de grande escritório jurídico brasileiro Consultor e assessor de escritórios de advocacia Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de São Paulo Professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o País Membro da Academia Paulista de Magistrados

Parte I – Da Locação, 1  

1 Disposições gerais, 3 
1.1 Da locação em geral, 3  

Artigo 1º, 3 
1.1.1 Alcance da Lei, 4 
1.1.2 A locação de coisas. A locação de imóveis. Os imóveis urbanos, 6 
1.1.3 Características do contrato de locação de imóveis, 9 
1.1.4 Elementos do contrato de locação de imóveis, 14 
1.1.5 Locações que continuam reguladas pelo Código Civil e pelas leis especiais, 16 
1.1.6 A lei protetiva do consumidor. Um microssistema jurídico, 21 
1.1.6.1 A historicidade do conceito de contrato, 23 
1.1.6.2 O contrato dirigido ou regulamentado. O contrato de locação na lei inquilinária, 24 
1.1.6.3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas inquilinárias, 26 
1.1.6.4 A efetiva conceituação do locatário como consumidor, 30  

Artigo 2º, 33 
1.1.7 A solidariedade, 33 
1.1.8 Perdas e danos na solidariedade, 36 
1.1.9 Sobre a participação de todos os locatários na ação de despejo, ainda que solidários, 37  

Artigo 2º, 38 
1.1.9.1 Situação dos ocupantes de habitações coletivas, 38  

Artigo 3º, 39 
1.1.10 O prazo no contrato de locação e a autorização do cônjuge, 39 
1.1.11 Suprimento da vênia conjugal, 40
1.1.12 Vênia do cônjuge do locador e do locatário, 40 
1.1.13 Forma da vênia conjugal, 41  

Artigo 4º, 42 
1.1.14 Os contratos devem ser cumpridos, 43 
1.1.15 Multa ou cláusula penal e o contrato de locação, 44 
1.1.16 A via processual. Iniciativa do locatário, 46 
1.1.17 A “multa” fixada pelo juiz, 48 
1.1.18 Multa e perdas e danos, 50 
1.1.19 Valor da multa e sua alteração, 51 
1.1.20 Hipótese em que o locatário pode ser dispensado do pagamento da multa, 53  

Artigo 5º, 54 
1.1.21 A utilização da ação de despejo, 55 
1.1.22 A exceção na ação de desapropriação, 55  

Artigo 6º, 56 
1.1.23 Extinção do contrato por parte do locatário, 56 
1.1.24 Forma do aviso-prévio do locatário, 57 
1.1.25 O pagamento do aviso-prévio. Ação para a cobrança, 58 

Artigo 7º, 59 
1.1.26 O usufruto e sua extinção, 59 
1.1.27 O fideicomisso e sua extinção, 62 
1.1.28 O direito de retomada do nu-proprietário e do fideicomissário, 64 
1.1.29 A denúncia com trinta dias para a desocupação, 65 
1.1.30 A concordância da manutenção da locação pelo nu-proprietário e fideicomissário, 65 
1.1.31 A cominação de multa pela não desocupação. Impossibilidade, 66  

Artigo 8º, 67 
1.1.32 A alienação do imóvel pode resilir o contrato, 68 
1.1.33 Natureza do registro imobiliário e seus efeitos, 69 
1.1.34 Quem po

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