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Livro - Manual de Bioética e Biodireito - Namba passe o mouse para ver em zoom

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Livro - Manual de Bioética e Biodireito - Namba

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  • Edição: 2a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Namba, Edison Tetsuzo
  • Páginas: 264
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522495603
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não

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  • Sinopse

  • Índice

Devido aos avanços tecnológicos, a abordagem da ética, da bioética e do biodireito é importante, a fim de se valorarem as condutas humanas. A ética é concebida diferentemente no espaço e no tempo, por diversos povos. Por isso mesmo, busca-se a resposta na bioética, que se mostra insuficiente. Em consequência, delineia-se o biodireito, enfrentando-se vários problemas que afligiam e afligem a humanidade. São objeto de estudo deste livro temas como: • a dignidade da pessoa humana, principalmente em quem é seu titular, com reflexos no estudo do nascituro e do embrião;• o aborto, sua configuração como crime e exceções;• a retirada do feto anencéfalo do útero materno;• a pesquisa com células-tronco embrionárias na Lei nº 11.105/2005;• a clonagem humana (reprodutiva e terapêutica) e seu acolhimento, ou não, pelo ordenamento jurídico;• a experimentação com seres humanos e suas limitações;• a reprodução assistida, sem previsão legal para sua execução;• a mudança de sexo e a possibilidade de se consignar isso no assento registral;• a transfusão de sangue e a sua impossibilidade pela consciência religiosa professada;• o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo, sua gratuidade e a verificação do momento da morte para suas extrações;• a eutanásia e sua distinção com a distanásia, a ortotanásia, a mistanásia e o suicídio assistido. Na medida do possível, consigna-se a posição jurisprudencial sobre cada um desses questionamentos, com preocupação do tratamento internacional para cada um dos assuntos. Obra de interesse para estudantes e professores de direito, operadores da área jurídica (Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Juízes de Direito) e profissionais da área de medicina e saúde. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil e Bioética do curso de direito em graduação e pós-graduação.

Apresentação à 1ª Edição, xi Prefácio à 2ª Edição, xiii Introdução, 1 1 Ética, bioética e biodireito, 3 1.1 Ética, 3 1.2 Bioética, 9 1.2.1 Evolução do termo bioética, 9 1.2.2 Princípios da bioética, 11 1.2.3 Posturas liberal e conservadora, 12 1.3 Biodireito, 14 2 Dignidade da pessoa humana, 16 2.1 Noção geral, 16 2.2 O titular da dignidade, 22 2.2.1 Nascituro e embrião, 22 2.2.1.1 Nascituro, 22 2.2.1.2 Embrião (“no útero” e “in vitro”), 31 2.2.1.2.1 Personalidade jurídica, 31 2.2.1.2.2 Embriões excedentários, 36 2.3 De lege ferenda, 40 3 Aborto, 43 3.1 Noção geral, 43 3.2 Definição, 44 3.3 Legislação constitucional e ordinária, 45 3.4 Tratamento internacional, 47 4 Anencefalia, 49 4.1 Generalidades, 49 4.2 Conceito, 50 4.3 Caracterização, 50 4.4 Argumentos favoráveis e desfavoráveis à retirada do feto anencéfalo em debate na sociedade, 50 4.5 Tratamento da matéria nos pretórios, 51 4.6 Projeto de lei, 57 5 Células-tronco embrionárias, 59 5.1 Panorama genérico, 59 5.2 Crítica à legislação, 60 5.3 Conceituação, 61 5.4 Disposição legal objeto de controvérsia, 61 5.5 Discussão ética, 68 5.6 Regulamentação internacional, 70 6 Clonagem humana, 75 6.1 Aspectos genéricos da clonagem humana, 75 6.2 Clonagem reprodutiva e terapêutica: distinção, 76 6.3 Ética, bioética e clonagem humana, 78 6.4 Dignidade da pessoa humana na clonagem, 81 6.5 Tratamento constitucional da clonagem humana, 84 6.5.1 Constituições no passado e atual, 84 6.5.2 Modificação da Carta Magna ou elaboração de outra Constituição, 89 6.6 Legislação infraconstitucional sobre a clonagem humana, 94 6.6.1 Direitos da personalidade, 94 6.6.1.1 Definição, 94 6.6.1.2 Características, 96 6.6.1.3 Tratamento privatístico-legal, 96 6.6.1.4 Limitação da clonagem humana em virtude dos direitos da perso- nalidade, 99 6.6.2 Legislação extravagante, 102 6.6.3 Legislação estrangeira, 106 7 Experiência com seres humanos, 114 7.1 Escorço, 114 7.2 Conceituação, 116 7.3 Riscos e benefícios, 116 7.4 Consentimento livre e esclarecido, 117 7.5 Elucidação e formalização do consentimento livre e esclarecido, 119 7.6 Experiência com animais, 120 7.7 Relacionamento médico e paciente, 121 8 Reprodução assistida, 123 8.1 Histórico, 123 8.2 Mudança de tratamento na filiação, 127 8.3 Presunções e perícias, 129 8.3.1 Presunções quanto à filiação e a influência da ciência, 131 8.3.1.1 Noção geral, 131 8.3.1.2 Exames hem

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