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Livro - Manual de Direito Internacional Privado - Malheiro

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  • Edição: 3a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Malheiro, Emerson Penha
  • Páginas: 224
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788597002478
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

O estudo profícuo da ciência jurídica exige a plena cognição do direito internacional privado e dos fenômenos que o caracterizam. Este livro, desenvolvido em nove capítulos, tem por objetivo trazer noções indispensáveis à sua compreensão. Também pretende, em linhas gerais, analisar, sistematizar e valorar alguns dos principais institutos da disciplina. Inicialmente, o autor apresenta as noções básicas de direito internacional privado, estabelecendo uma distinção com o direito internacional público. Em seguida, explora os elementos de conexão, sua estrutura e importância para as relações exteriores. No estudo sobre o direito internacional privado brasileiro, adentra na discussão da aplicação de lei estrangeira no Brasil, faz referência aos preceitos do direito internacional privado brasileiro, regras de nacionalidade do direito pátrio, e cuida do direito do comércio internacional. Destaca a distribuição de competência entre as esferas da federação e os poderes e organismos do Estado no estudo do direito constitucional internacional. Dedica o último capítulo à globalização, em que tece considerações sobre o seu conceito, suas características e controvérsias na sua configuração para o campo do direito. Por fim, demonstra as tendências contemporâneas do direito internacional privado e também do direito internacional público. Livro-texto para a disciplina Direito Internacional Privado do curso de graduação em Direito e também em Relações Internacionais. Leitura complementar para as disciplinas Direito Internacional e Comércio Exterior dos cursos de pós-graduação, bem como para os candidatos de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas e para o Exame da Ordem.

Apresentação à 3a edição, xxiii Prefácio à 3a edição, xxv Prefácio à 1a edição, xxxi Nota do autor à 3a edição, xxxiii Agradecimentos, xxxv Introdução, 1 1 Noções básicas de direito internacional privado, 3 1.1 Disciplinas de direito internacional, 3 1.1.1 Direito internacional privado, 4 1.1.2 Direito internacional público, 6 1.2 Conflito de leis no espaço, 8 1.2.1 Elementos do conflito de leis no espaço, 9 1.2.1.1 Diversidade legislativa, 9 1.2.1.2 Existência de uma sociedade transnacional, 9 1.2.2 Espécies de conflito de leis no espaço, 9 1.2.2.1 Conflito de leis no espaço, positivo, 9 1.2.2.2 Conflito de leis no espaço, negativo, 9 1.3 Objeto do direito internacional privado, 10 1.3.1 Condição jurídica do estrangeiro, 10 1.3.2 Conflito de jurisdições, 10 1.3.3 Conflito de leis, 11 1.3.4 Direitos adquiridos na dimensão internacional, 11 1.3.5 Nacionalidade, 11 1.4 Evolução histórica do direito internacional privado, 11 1.4.1 Antiguidade, 12 1.4.2 Idade Média, 12 1.4.3 Idade Moderna, 14 1.4.4 Idade Contemporânea, 15 1.4.4.1 Territorialidade do direito, 15 1.4.4.2 Personalidade do direito, 15 1.4.4.3 Universalidade das normas de conflitos de leis no espaço, 16 1.5 Relação com o direito internacional público, 17 1.6 Distinção com o direito uniforme, o direito comparado e a lex mercatoria, 17 1.6.1 Direito uniforme, 17 1.6.2 Direito comparado, 18 1.6.3 Lex mercatoria, 19 1.7 Direito internacional privado brasileiro, 20 1.8 Questões para fixação, 21 1.8.1 Questões dissertativas, 21 1.8.2 Questões objetivas, 22 2 Elementos de conexão, 25 2.1 Noções gerais e conceito, 25 2.2 Espécies de elementos de conexão, 26 2.2.1 Lex damni, 27 2.2.2 Lex domicilii, 27 2.2.3 Lex fori, 28 2.2.4 Lex loci actus, 28 2.2.5 Lex loci celebrationis, 28 2.2.6 Lex loci contractus, 29 2.2.7 Lex loci delicti, 29 2.2.8 Lex loci executionis, 30 2.2.9 Lex loci solutionis, 30 2.2.10 Lex monetae, 30 2.2.11 Lex patriae, 30 2.2.12 Lex rei sitae, 31 2.2.13 Lex voluntatis, 31 2.2.14 Locus regit actum, 31 2.2.15 Mobilia sequuntur personam, 31 2.3 Adequação dos elementos de conexão ao direito estatal, 31 2.4 Questões para fixação, 32 2.4.1 Questões dissertativas, 32 2.4.2 Questões objetivas, 33 3 Fontes internacionais e brasileiras de direito internacional privado, 39 3.1 Fontes de direito internacional privado, 39 3.1.1 Lei, 41 3.1.1.1 O Código Bustamante como lei no Brasil, 43 3.1.2 Tratados e convenções internacionais, 45

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