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Livro - Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - Rocha passe o mouse para ver em zoom

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Livro - Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - Rocha

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  • Edição: 8a
  • Ano: 2016
  • Idioma: Português
  • Autor: Rocha, Felippe Borring
  • Páginas: 376
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788597005844
  • Encadernação: Brochura
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  • Sinopse

  • Índice

Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). O livro foi dividido em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos. As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos – “recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário – e os meios impugnativos das decisões – mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias. Além disso, o livro traz um anexo, com alguns modelos de petições utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

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