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Livro - O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade - Guerra passe o mouse para ver em zoom

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Livro - O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade - Guerra

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  • Edição: 1a
  • Ano: 2013
  • Idioma: Português
  • Autor: Guerra, Sidney Cesar Silva
  • Páginas: 240
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522475278
  • Encadernação: Brochura
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  • Sinopse

  • Índice

Com a criação e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, evidenciam- se grandes mudanças em matéria de direitos humanos para os Estados nacionais que ratificaram os documentos de proteção. Assim, a proposta do presente estudo é analisar a proteção dos direitos da pessoa humana no Continente Americano. Para alcançar esse objetivo central, a obra encontra-se dividida em cinco capítulos, assim distribuídos: no primeiro, são feitos comentários acerca da Organização dos Estados Americanos, que se apresenta como uma organização internacional que tem por fundamentos precípuos o alcance de uma ordem que consagre a paz, a justiça e a solidariedade entre as nações. O Capítulo 2 trata do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos, onde são abordados os tópicos relativos à estrutura normativa do referido Sistema, bem como ao estudo dos órgãos de proteção – a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A responsabilidade internacional do Estado e a importância das decisões proferidas pela Corte Interamericana é o tema do Capítulo 3, enquanto no Capítulo 4 são apresentados os quatro casos em que a República Federativa do Brasil foi condenada no Sistema Americano. O Capítulo 5 tece considerações sobre o Controle de Convencionalidade, assinalando, no fi nal, aspectos gerais (à guisa de conclusão, que não pretende ser acabada) do sistema de proteção dos direitos humanos no continente americano.

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