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Livro - Pregão - Uma Nova Modalidade de Licitação - Tolosa Filho

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  • Edição: 5a
  • Ano: 2012
  • Idioma: Português
  • Autor: Tolosa Filho, Benedicto de
  • Páginas: 264
  • Editora: Forense
  • ISBN: 9788530940980
  • Encadernação: Brochura
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  • Sinopse

  • Índice

O pregão consolidou-se como modalidade de licitação atingindo plenamente seus objetivos: celeridade nas contratações, simplicidade de procedimentos e redução de custos. Na medida em que essa modalidade de licitação foi se consolidando, inúmeras dúvidas, principalmente quanto à sua utilização (como a contratação de obras e serviços de engenharia), foram surgindo, merecendo atenção tanto da doutrina quanto da jurisprudência. O autor, em razão de seu convívio diário com o tema, como palestrante, professor, consultor e advogado militante, insere, nesta edição, novos conceitos, analisa e elucida dúvidas frequentes, com citação de farta doutrina e jurisprudência, além de esmiuçar os reflexos gerados pela Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e pelas Leis 12.349/2010 (estabelece privilégios aos produtos e serviços de origem nacional) e 12.440/2011 (institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), possibilitando uma leitura leve e ao mesmo tempo completa sobre o tema.

ÍNDICE SISTEMÁTICO Obras do Autor Abreviaturas e Siglas Usadas Introdução Capítulo I – Aplicabilidade do Pregão 1.1. Uso da modalidade de pregão para obras e serviços de engenharia Capítulo II – Características do Pregão Capítulo III – Princípios Aplicáveis Capítulo IV – Atribuições e Competências 4.1. Dirigente 4.2. Pregoeiro 4.2.1. Atribuições do pregoeiro Capítulo V – Fases do Pregão Capítulo VI – Procedimento da Licitação na Modalidade de Pregão 6.1. Fase interna ou preparatória do pregão 6.2. Edital do pregão 6.2.1. Impedimento de participação 6.3. Fase externa do pregão 6.4. Prazo de publicidade 6.5. Cláusulas do edital do pregão 6.5.1. Empresas estrangeiras 6.5.2. Empresas em consórcio 6.5.3. Documentos exigíveis para habilitação 6.5.3.1. Habilitação jurídica 6.5.3.1.1. A participação de cooperativas 6.5.3.2. Qualificação técnica 6.5.3.3. Qualificação econômico-financeira 6.5.3.4. Regularidade fiscal 6.5.3.5. Proteção ao trabalho do menor 6.6. Impugnação ao edital do pregão Capítulo VII – Processamento do Pregão 7.1. Processamento do pregão presencial 7.2. Negociação 7.3. Validade da proposta 7.4. Processamento do pregão eletrônico 7.4.1. Credenciamento 7.4.2. Obrigatoriedade da utilização do pregão na forma eletrônica 7.5. Competências 7.5.1. Dirigente do órgão 7.5.2. Do pregoeiro 7.5.3. À equipe de apoio 7.5.4. Aos licitantes 7.6. Fase interna do pregão eletrônico 7.6.1. Habilitação 7.7. Fase externa do pregão eletrônico Capítulo VIII – Contrato Administrativo 8.1. Aspectos gerais 8.2. Cláusulas necessárias 8.3. Prazos contratuais 8.4. Regime jurídico dos contratos administrativos 8.5. Formalização dos contratos 8.6. Alteração dos contratos 8.7. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras 8.8. Execução do contrato 8.9. Recebimento do objeto do contrato 8.10. Inexecução e rescisão do contrato Capítulo IX – Da Revogação e da Anulação Capítulo X – Formalização do Procedimento Legislação Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000 Anexo I – Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005 Decreto n. 5.504, de 5 de agosto de 2005 Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006

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