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Livro - Teoria Geral da Parte Especial do Direito Penal - Magalhães passe o mouse para ver em zoom

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Livro - Teoria Geral da Parte Especial do Direito Penal - Magalhães

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  • Edição: 1a
  • Ano: 2014
  • Idioma: Português
  • Autor: Magalhães, Mariângela Gama de
  • Páginas: 312
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522483594
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

A elaboração de uma teoria geral da parte especial do direito penal encontra justificativa na importância desse setor do ordenamento jurídico-penal, raramente refletida num tratamento sistemático pela doutrina. Após a definição da parte especial, com suas características e elementos, busca-se, neste livro, identificar as normas que a compõem, suas classificações mais relevantes e seus traços distintivos, de modo a propiciar uma ampla visão acerca do terreno em que nos encontramos. Faz parte dos contornos da teoria geral da parte especial do direito penal a definição de sua localização no ordenamento jurídico, momento em que se busca a delimitação do locus apropriado para o seu desenvolvimento. Aqui, tem lugar a análise dos valores codificadores do direito penal, suas vantagens e desvantagens para a própria estrutura da parte especial. De igual relevância, a organização da parte especial é também estudada, o que gera importantes consequências para a própria interpretação das normas ali contidas – assunto que também é objeto de retidas análises e considerações. Ao final, dá-se o enfrentamento de questão com indiscutível repercussão prática, que é o conflito aparente de normas – igualmente indispensável para a boa compreensão da parte especial do direito penal como um todo. Este livro pode ser utilizado por estudantes e estudiosos do direito penal, assim como pelos profissionais que se encontram diante de casos concretos e que necessitam de uma base sólida para o conhecimento e a interpretação das normas penais incriminadoras. Ao mesmo tempo em que complementa o estudo da parte geral do direito penal – na medida em que há uma análise detalhada do tipo penal e de seus elementos, dos princípios norteadores do direito incriminador, das hipóteses de conflitos de normas e das características da codificação penal –, também pode ser de grande valia para a interpretação, identificação e estudo não apenas dos tipos penais que compõem a parte especial do Código Penal, mas também daqueles que se encontram em leis penais extravagantes. Trata-se de trabalho que tem por objeto a análise una e pormenorizada da parte especial da legislação penal; antes de ser iniciado o estudo específico de cada uma das infrações penais, com este livro propõe-se um estudo amplo e genérico de toda a legislação, sem com isso significar promover uma análise superficial de seu conteúdo.

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