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Livro - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Revista, Atualizada e Ampliada - Dimoulis

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  • Edição: 4a
  • Ano: 2014
  • Idioma: Português
  • Autor: Dimoulis, Dimitri
  • Páginas: 352
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522487219
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

Este livro analisa os direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro concentrando-se nos problemas gerais de interpretação e solução de conflitos que assumem a feição de conflitos entre o Estado e o titular dos direitos. O objetivo da obra é fornecer tanto ao estudante, quanto ao estudioso e ao pesquisador do direito constitucional um material básico para o entendimento dos problemas relacionados à interpretação dos direitos fundamentais. Além disso, pretende oferecer aos intérpretes da Constituição, sobretudo, aos integrantes do Poder Judiciário que são responsáveis em última instância pela concretização de tais direitos, critérios metodológicos para a solução de conflitos. Em suma: de um lado busca-se a apresentação da ciência dos direitos fundamentais, de outro, a sua concretização mediante a verificação de sua positividade dentro do ordenamento jurídico. Esta edição foi revista e atualizada até janeiro de 2012, levando em consideração a produção bibliográfica e jurisprudencial no Brasil e no exterior. Livro-texto para as disciplinas Direitos Fundamentais e Direito Constitucional dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra de relevante interesse para os intérpretes da Constituição e os operadores do direito que atuam em caso de conflitos entre direitos fundamentais ou entre um direito fundamental e leis limitadoras.

Lista de Abreviaturas, xiii Apresentação à 5a Edição, xv Primeira Parte – Parte Geral do Estudo dos Direitos Fundamentais, 1 1 Direitos fundamentais: politicidade, juridicidade e análise metodologicamente rigorosa, 3 1.1 Política e direito, 3 1.2 Sistematização do estudo metodologicamente rigoroso da matéria relativa aos direitos fundamentais, 8 2 Aspectos históricos dos direitos fundamentais e constitucionalismo, 10 2.1 Requisitos para o surgimento dos direitos fundamentais, 10 2.2 As declarações de direitos no final do século XVIII, 12 2.3 Contribuição do constitucionalismo germânico no século XIX para o conceito de direitos fundamentais, 16 2.4 A positivação dos direitos sociais e a questão das “gerações” dos direitos fundamentais, 20 2.5 Os direitos fundamentais no Brasil, 24 2.5.1 Desenvolvimento histórico-constitucional, 24 2.5.2 Crítica político-ideológica aos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 e demanda teórica, 25 2.6 Internacionalização dos direitos fundamentais, 28 2.6.1 Relevância da internacionalização, 28 2.6.2 Relações entre direito nacional e direito internacional dos direitos fundamentais: pré e pós inserção do § 3o ao art. 5o da CF pela EC 45/2004, 31 3 Conceito de direitos fundamentais, 39 3.1 Terminologia, 39 3.2 Definição, 41 3.3 Particularidades da matéria, 46 4 Categorias e funções dos direitos fundamentais, 49 4.1 Direitos de status negativus ou pretensão de resistência à intervenção estatal, 50 4.2 Direitos de status positivus ou sociais ou a prestações, 52 4.3 Direitos de status activus ou políticos ou de participação, 53 4.4 Crítica e defesa da tripartição, 54 4.5 Direitos coletivos, 56 4.6 Garantias de organização, 58 4.7 Deveres fundamentais, 60 4.8 Garantias fundamentais, 67 5 Titulares dos direitos fundamentais, 69 5.1 Titularidade dos direitos de status negativus do art. 5o da CF, 70 5.1.1 Igualdade perante a lei, 70 5.1.2 Demais direitos enunciados no caput do art. 5o da CF, 70 5.1.3 Direitos enunciados nos incisos do art. 5o da CF, 72 5.1.4 Direitos dos estrangeiros não residentes no país, 73 5.2 Titularidade dos direitos sociais, 78 5.3 Titularidade dos direitos políticos, 82 5.4 Titularidade dos direitos coletivos, 83 5.5 Titularidade das garantias fundamentais, 85 5.6 As pessoas jurídicas como titulares dos direitos fundamentais, 86 5.7 Da titularidade da pessoa jurídica de direito público, 88 6 Início e fim dos direitos fundamentais, 90 7 E

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