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Livro - Tribunal do Jurí: Teoria e Prática - Campos

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  • Edição: 5a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Campos, Walfredo Cunha
  • Páginas: 832
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788597002539
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

Este livro traz detalhada e minuciosa análise do rito do Júri, com a preocupação constante de buscar sua base e fundamento constitucionais, apontando, inclusive, aqueles artigos de lei do procedimento especial que colidem com a Constituição Federal, impondo uma interpretação conforme para poder gerar efeitos. A par de sólida e diversificada análise teórica, o livro também prioriza buscar a melhor solução possível aos problemas que, não raro, causam perplexidade no dia a dia forense, atendendo tanto às necessidades dos estudiosos quanto dos que efetivamente militam no Tribunal do Júri. Oferece ainda fluxograma do rito especial do Júri buscando facilitar a sua compreensão, além de ser um verdadeiro manual prático de atuação para os profissionais da área, desde o inquérito policial até a fase do plenário. Compõem a obra mais de 100 modelos de questionários, com explicações de direito penal e processual penal, úteis aos juízes e, sobretudo, às partes, por auxiliarem-nas na busca de teses que possam ser apresentadas ao Conselho de Sentença, apontando suas consequências práticas caso acolhidas ou não tais teses pelos jurados. A obra encontra-se revista, ampliada e atualizada com comentários e modelos de questionário a respeito da Lei no 13.142, de 6 de julho de 2015, que criou mais uma qualificadora do homicídio praticado contra autoridade da segurança pública, integrante do sistema prisional, Força Nacional de Segurança Pública, Forças Armadas, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, em razão dessa condição. Possui, ainda, extensos comentários de natureza penal e processual penal, tendo por tema o feminicídio (Lei no 13.104, de 9 de março de 2015), inclusive com diversos modelos de questionários. Atualizado o livro com a Súmula Vinculante 45 do STF, que tem por objeto a competência do Júri; a obra, ainda, encontra-se de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei no 13.105, de 16 de março de 2015).

Parte I – TEORIA 1 Introdução 1.1 Definição 1.2 Previsão constitucional 1.3 Natureza jurídica dúplice 1.4 Elementos da instituição 1.5 Cláusula pétrea 1.6 Princípios processuais constitucionais 1.7 Plenitude de defesa 1.8 Sigilo das votações 1.9 Soberania dos veredictos 1.10 Competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida 2 Competência 2.1 Competência dos integrantes do Tribunal do Júri 2.2 Competência territorial do Júri 2.3 Júri federal 2.3.1 Júri federal e a prática de crime doloso contra a vida no contexto de disputa sobre direitos indígenas (art. 109, XI, da CF) 2.3.2 Júri federal e a prática de crime doloso contra a vida cometido a bordo de navio ou aeronave (art. 109, IX, da CF) 2.4 Júri estadual 2.5 Crime eleitoral em conexão com delito doloso contra a vida 2.6 Crime militar em conexão com delito doloso contra a vida 2.7 Derrogação da competência constitucional do Júri 2.7.1 Supremo Tribunal Federal 2.7.2 Superior Tribunal de Justiça 2.7.3 Tribunais de Justiça 2.7.3.1 Tribunais de Justiça e Constituições Estaduais 2.7.4 Tribunais Regionais Federais 2.7.5 Crimes praticados em coautoria 2.7.6 Perda do cargo com prerrogativa de função 2.8 Tribunal do Júri e violência doméstica (Lei 11.340/06) 2.9 Tribunal do Júri e crimes praticados por militares 2.10 Tribunal do Júri e federalização das causas relativas a direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça federal (art. 109, XI, § 5o, da CF) 2.11 Tribunal do Júri e crime de genocídio (Lei 2.889/56) 2.12 Tribunal do Júri e o crime de latrocínio (art. 157, § 3o, do CP) 2.13 Tribunal do Júri e Tribunal Penal Internacional (art. 5o, § 4o, da CF) 2.14 Crime doloso contra a vida praticado contra o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal 2.15 Julgamento colegiado em 1o grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei 12.694/12) 2.16 Tribunal do Júri e perpetuatio jurisdicionis 3 Procedimento Especial do Júri 3.1 Do processo criminal 3.2 Rito ou procedimento criminal 3.3 Rito do Júri 3.3.1 Judicium accusationes 3.3.2 Judicium causae 4 Juízo da Acusação 4.1 Protagonistas do processo penal 4.1.1 Ministério Público 4.1.2 Assistente da acusação 4.1.2.1 Generalidades 4.1.2.2 Atribuições 4.1.3 Defensor 4.1.4 Acusado 4.1.5 Juiz 4.2 Denúncia 4.2.1 Requisitos da denúncia ou queixa 4.2.2 Desarquivamento de inquérito policial em razão

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