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Livro - Tribunal do Júri: Visão Linguística, Histórica, Social e Jurídica - Rangel

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  • Edição: 5a
  • Ano: 2015
  • Idioma: Português
  • Autor: Rangel, Paulo
  • Páginas: 328
  • Editora: Atlas
  • ISBN: 9788522497720
  • Encadernação: Brochura
  • Extras: Não
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  • Sinopse

  • Índice

Este livro tem como escopo estudar a decisão do conselho de sentença no Tribunal do Júri brasileiro. O autor observou o júri dentro da ótica crítica e teórica, procurando dar uma contribuição à sociedade para que reflita sobre o papel que deve desempenhar no júri.No Capítulo 1, a incursão é feita, inicialmente, pelo uso da linguagem como modo de ser no mundo, espaço dentro do qual o ser reside e habita, não lhe sendo possível um mundo fora dos limites da linguagem. Já o Capítulo 2 faz uma investigação do júri em alguns países com o objetivo de verificar como é tratada a questão da incomunicabilidade e da fundamentação das decisões do conselho de sentença. A história brasileira do júri é abordada no Capítulo 3. O texto mostra desde sua chegada no Brasil em 1822 até a chamada reforma processual penal do júri da Lei 11.689/08. O capítulo seguinte faz um estudo do silêncio imposto através da violência pelo Estado quando visa estabelecer mecanismos de controle da população de modo geral, mas sobretudo com o objetivo de cercear a liberdade criando normas legais de vigília e opressão. No quinto e último capítulo, a Constituição é o foco principal da obra, submetendo o júri à sua força normativa, pois no Estado Democrático de Direito não se pode compreender que há inversão dessa ordem, qual seja: o Código de Processo Penal deve ser interpretado de acordo com a Carta Magna, e não o inverso. Obra recomendada tanto para estudantes quanto para profissionais do direito que desejam conhecer o funcionamento da Instituição do Júri e seus atuais e mais importantes questionamentos trazidos pela Lei nº 11.689/08. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Penal dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Prefácio, xi Nota do autor à 5a edição, xv Nota do autor à 4a edição, xvii Nota do autor à 3a edição, xix Nota do autor à 2a edição, xxi Introdução, 1 Parte I – A Linguagem como Forma de Expressão e Inserção do ser no Mundo, 5 1 A Linguagem como Forma de Expressão de Ideias, 7 1.1 O uso da palavra como uma das formas de exposição de ideias, 7 1.1.1 Wittgenstein, 8 1.1.2 Heidegger, 10 1.1.3 Gadamer, 11 1.1.4 Habermas, 12 1.1.5 Henrique Dussel, 14 1.2 A democracia como exercício do poder: o princípio democrático, 18 1.3 A censura como limitação dos sentidos, 22 1.3.A Edmundo Mezger, 22 1.3.B Olga Benario, 24 1.3.C O silêncio, 25 1.3.1 A censura no Governo Vargas, 26 1.3.1.A Medo e imprensa, 29 1.3.2 A censura na ditadura militar, 33 1.3.3 A censura e a Lei Fleury, 35 2 O Júri na História, 40 2.1 Introdução à história do Júri, 40 2.1.A Tribunal popular e Tribunal do Júri, 41 2.1.B Jurados: quem são?, 42 2.2 O júri no direito comparado e a questão da incomunicabilidade dos jurados, 44 2.2.1 Inglaterra, 44 2.2.2 Estados Unidos, 45 2.2.3 França, 47 2.2.4 Itália, 49 2.2.5 Espanha, 50 2.2.6 Portugal, 52 Parte II – O Júri no Brasil, 57 3 Do Império Brasileiro ao Estado de Repressão de Getúlio Vargas, 59 3.1 O Império brasileiro e o Tribunal do Júri: as reformas imperiais, 59 3.1.A Contexto histórico de nascimento do CPCI, 60 3.1.B O Grande Júri como instrumento de garantia do acusado, 63 3.1.C A reforma processual penal como instrumento de manipulação política, 66 3.1.D Os jurados como representação de uma classe social, 70 3.1.E O inquérito policial e sua origem inquisitorial: o saber-poder, 72 3.2 A República e o Tribunal do Júri, 73 3.3 A Revolução de 1930, o Estado Novo e o tratamento dado ao Tribunal do Júri, 75 3.3.A Decisão do júri: maioria qualificada, 76 3.3.B Justiça de classe e o capitalismo selvagem: a missão secreta do direito penal no Estado punitivo, 77 4 Da Imposição Violenta do Silêncio à Reforma Processual Penal do Júri – Lei no 11.689/2008, 80 4.1 A incomunicabilidade no Direito brasileiro e sua (falsa) justificativa, 80 4.1.A Incomunicabilidade e sigilo do voto: distinção, 81 4.1.B Jurados: teoria da psicologia das multidões, 83 4.1.C Tribunal do Júri e o direito penal do autor, 84 4.1.D A linguagem como instrumento de democratização da decisão do júri, 86 4.1.E Jurados mudo, surdo-mudo e deficiente visual, 86 4.2 A função e a

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