LIVROS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Esse ramo do Direito é uma área considerada recente em comparação a outras áreas, isso porque as Constituições dos Estados não datam de longo tempo. Não significa que não houvesse normas anteriores e superiores e sim que não havia a preocupação igual com o estabelecimento de normas positivas hierarquicamente superiores. O Direito Constitucional é voltado à análise, interpretação e efetivação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

1.  Soberania do Estado;
2. A cidadania;
3. A dignidade da pessoa humana;
4. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
5. O pluralismo jurídico.

 

GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

As garantias fundamentais representam garantias materiais e formais baseados nos princípios constitucionais e nos pactos de direitos humanos, procurando dar efetividade ao princípio da dignidade humana.
Os direitos e garantias fundamentais apresentam algumas características, sendo algumas delas:

1. Inalienabilidade;
2. Imprescritibilidade;
3. Irrenunciabilidade;
4. Universalidade;
5. Limitabilidade;
6. Historicidade;
7. Inviolabilidade;
8. Concorrência;
9. Complementaridade;

 
O Direito Constitucional é uma área muito importante, pois dá a base para as outras áreas. Nas medidas que os problemas sociais aparecem, questões a cerca das previsões constitucionais são levantadas, por isso é necessário entender todos seus conceitos.

TGE

A Teoria Geral do Estado se relaciona direta ou indiretamente com os demais
ramos Jurídicos, seja na esfera pública ou na privada. Estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e finalidades.
 

LIVROS DE DIREITO INTERNACIONAL

É um conjunto de normas definido pela humanidade através de seus representantes, que auxilia na regulação das relações externas e na boa convivência entre as nações. Ele pode ser um direito objetivo, no qual compreende os princípios de justiça que governam as relações entre povos ou positivo, caracterizado por ser concretamente aplicado a partir de acordos entre os sujeitos.
O direito internacional é subdividido em dois: direito internacional público e direito internacional privado. O primeiro trata das relações entre Estados e o segundo, normatiza relações entre particulares.

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL:

As fontes do Direito formam o ordenamento jurídico, Segundo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça essas fontes são:

• Princípios gerais do direito: são alguns princípios reconhecidos por todos os Estados, são regras universalmente aceitas.

 

• Convenções Internacionais: são as fontes mais concretas e seguras juridicamente. Representadas por tratados, convenções, atos e etc, são formuladas democraticamente com a participação dos Estados.

 

• Costumes internacionais: são as práticas comuns, realizadas de maneira corriqueira pelos sujeitos de direito internacional.