Livros de Direito Penal - Constitucional - Civil - Administrativo e muito mais!

O aprendizado dos institutos fundamentais do direito do trabalho é imprescindível, motivo pelo qual a presente obra oferece, em linguagem didática, um estudo prático e objetivo dos principais temas dessa disciplina. Inicia retratando a evolução histórica do trabalho humano e de sua legislação, para, então, tratar do contrato de trabalho, seus sujeitos e direitos, das regras especiais de proteção, da defesa coletiva dos direitos trabalhistas, da mediação, da arbitragem, entre outras questões indispensáveis à compreensão das tendências modernas do direito do trabalho. A obra representa uma importante referência para estudantes da graduação e todos aqueles que necessitam adquirir ampla noção do direito do trabalho atual.

""... Em homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio constitucional de proteção à vida humana, almeja-se a proteção ao homem durante toda a sua existência, garantindo-lhe uma vida digna. Busca-se, ainda, assegurar a dignidade do homem no momento de sua morte, evitando serem-lhe ministrado tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, que possam prolongar artificialmente a vida, sem afastar-lhe de sofrimento intransponível e extensivo aos que, com ele, mantêm vínculos afetivos. Esses difíceis temas conduzem a uma série de reflexões e são analisados com sucesso neste magnífico livro, que se inicia com o estudo da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Antes de ingressar no estudo da ortotanásia e de sua licitude no Brasil, o livro analisa os princípios da Bioética que alicerçam toda a atividade dos profissionais de saúde. O último capítulo é destinado ao exame da Resolução 1.850, do Conselho Federal de Medicina, e do Anteprojeto do Código Penal Brasileiro. A leitura do livro nos permite constatar que as conclusões apresentadas servirão de norte e poderão contribuir para solucionar questões polêmicas e atuais relacionadas à ortotanásia. Daí o interesse científico indiscutível da obra para todos os profissionais e estudiosos das diversas áreas do conhecimento preocupados com a perspectiva da vida arrimada na dignidade da pessoa humana"".

Erro Médico – Inversão do Ônus da Prova é fruto da necessidade de se dar melhor tratamento à questão da prova nos processos que envolvem médico e paciente. É sabido que a ordem jurídica deve proporcionar a viabilidade da aplicação do Direito no mundo dos fatos e que há extrema dificuldade na obtenção de uma prova robusta em conflitos desta natureza. Desta forma, procurou-se destacar e aclarar a quem cabe o ônus da prova, fazendo-se uma abordagem sobre a teoria tradicional do ônus da prova, sobre a participação ativa do juiz na fase instrutória e alguns pontos sobre a teoria do ônus da prova no Processo Penal. Foram analisados aspectos referentes ao ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, tais como a questão da regra de julgamento e o momento propício para a inversão do ônus da prova, culminando-se com o propósito de tentar suplantar as dificuldades existentes em tal seara através da utilização das regras do Direito Material e do Direito Processual.

A presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante o Código Civil, mais especificamente, a integridade física e moral do ser humano, como consolidação do direito de autodeterminação do paciente ao buscar um tratamento de saúde. Analisa a doutrina do consentimento informado como legitimação para o tratamento de saúde, bem como, seu conceito e natureza jurídica. Aponta a evolução histórica e o posicionamento do direito comparado. Estuda os elementos constitutivos do consentimento informado: capacidade para consentir, informação e o consentimento livre, além da hipótese de dissentimento do paciente. Também, os casos de exceção ao dever de obtenção de consentimento, seus vícios e efeitos. Conclui com apontamentos de responsabilidade civil. Explana sobre seus pressupostos e a responsabilidade do profissional de saúde. Estuda as obrigações de meio e resultado; verifica a responsabilidade contratual e extracontratual, a subjetiva e objetiva e o ônus da prova em ações indenizatórias que envolvem profissionais de saúde. Trata da lex artis dos fornecedores de serviços de saúde e da importância de sua verificação na apuração de culpa. Aponta, por fim, o aspecto preventivo da aplicação dos termos de consentimento informado. Traz em anexo modelos de termos de consentimento informado.

Em 4 volumes, o Curso de Direito Penal é completo, escrito em linguagem simples e acessível. A coleção é indicada a estudantes da graduação e para aqueles que se preparam para o exame de ordem e concursos públicos. É útil também no dia a dia dos profissionais da área penal. Com conteúdo objetivo, de leitura fácil e agradável, o autor oferece embasamento decorrente da sua larga experiência teórica e prática. A organização lógica dos temas em tópicos e subtópicos contribui para a sua rápida localização, além de jurisprudência atualizada e farta citação doutrinária. O volume 4 aborda a Legislação Penal Especial e está atualizado conforme a Lei n. 13.344, de 6-10-206 (tráfico de pessoas) e Lei n.13.260, de 16-3-2016 (terrorismo).

A tradicional CLT Saraiva e Constituição Federal chega à sua 48ª edição atualizadíssima. A obra apresenta legislação pertinente ao Direito do Trabalho, com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais relativas à matéria trabalhista, do Novo Código de Processo Civil, dispositivos do Código Civil, assim como Súmulas do STF, Vinculantes, do TFR, STJ e TST. Destaca-se ainda o Índice Alfabético-Remissivo Geral, elaborado com temas que orientam a consulta, constituindo fonte de pesquisa rápida e segura de toda matéria trabalhista. Destaques desta edição: • Novo Projeto Gráfico, com Transcrição, no texto da CLT, de artigos da Constituição e de Leis, Súmulas e OJS • Atualizado pelas Medidas Provisórias n. 761 (Programa Seguro-Emprego) e 763 (FGTS), de 22-12-2016; • Atualizado pelas Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016; • Alterações no art. 473; acréscimo do art. 394-A a CLT (Leis 13.257, de 8-3-2016 e 13.287, de 11-5-2016); • Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015, atualizada pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016); • Adendo Especial: CPC de 1973;

A governança corporativa, por meio dos seus mecanismos de controle e de incentivos, é fundamental para o sucesso de uma organização, razão pela qual o seu estudo torna-se instigante e extremamente útil. O objetivo deste livro é expor de forma simples a teoria geral da governança corporativa e, a seguir, aprofundar a discussão sobre a remuneração dos gestores e as políticas de incentivos nas empresas. Em seus oito capítulos, destacam-se os seguintes tópicos: origem da governança corporativa; teoria da agência; modelos e estruturas de governança; códigos e mecanismos de governança; políticas de remuneração e incentivos; e remuneração variável. Vários temas polêmicos também são abordados, como os problemas de agência nas companhias brasileiras; a escolha entre ações ou opções; a importância do equilíbrio entre os incentivos de curto e de longo prazo; e a relação entre remuneração variável e desempenho, procurando posicionar o leitor sobre as diferentes visões presentes na literatura acadêmica. A obra é enriquecida com evidências empíricas no Brasil e no mundo, relacionadas aos mecanismos de governança e aos diversos aspectos das políticas de remuneração, buscando, dessa forma, desenvolver uma base sólida para a tomada de decisões por parte daqueles envolvidos na governança das empresas. Por fim, o presente trabalho espera tornar-se uma fonte segura e atual para estudantes, pesquisadores e profissionais interessados nas diversas questões afetas à governança corporativa e aos incentivos gerenciais. Livro-texto para as disciplinas Governança Corporativa, Finanças Corporativas e Controle Gerencial dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Contabilidade e Economia. Guia para conselheiros, executivos, consultores e para todos aqueles interessados nas questões afetas à governança corporativa e aos incentivos gerenciais.

A minha parceria com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para novas obras, sempre e cada vez mais. Este é o perfil desta edição, revista, atualizada e ampliada, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo Editorial Nacional. Saúdo meus companheiros de editora nesta longa jornada pelas letras jurídicas, onde me encontro há mais de duas décadas. Ao leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida. Guilherme de Souza Nucci