Livros de Direito Penal - Constitucional - Civil - Administrativo e muito mais!

Livro prático para a realização de trabalhos acadêmicos, como teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso, artigos científicos, sem deixar de discutir temas fundamentais à metodologia científica. Aborda desde os passos iniciais da pesquisa até a redação final dos resultados alcançados, oferecendo um leque de opções metodológicas que possibilita ao pesquisador jurídico trilhar outros caminhos que não só o da produção de trabalho exclusivamente bibliográfico ou de exegese da norma. Além da preocupação com a legibilidade da produção escrita, particularmente com a coesão e coerência textuais, ocupa-se também da apresentação formal do texto, focalizando normas reconhecidas pela comunidade dos pesquisadores.

Este livro descreve os vários aspectos jurídicos relacionados com a aquisição de bem imóvel, bem como do financiamento imobiliário. Enfatiza as cautelas que devem ser tomadas pelo comprador, de modo que entenda e possa se prevenir dos riscos jurídicos inerentes ao negócio, inclusive no que se refere à possibilidade de desfazimento contra sua vontade, por força de decisão judicial. Trata do estudo jurídico necessário previamente à compra do imóvel. Por tal razão, este trabalho está dentro do contexto da advocacia preventiva: verificar a viabilidade de um negócio. Explica, numa abordagem eminentemente prática, como obter os dados necessários e as certidões indispensáveis para adquirir um imóvel. Aborda também diversas ações ou defesas judiciais que podem ser usadas para obtenção ou proteção da propriedade do imóvel adquirido. Contém os seguintes capítulos: O bem imóvel e seu registro em cartório; O que a certidão do imóvel pode mostrar; O bem imóvel e seu vendedor; O Estado civil e o cônjuge ou companheiro do vendedor; Comprando de uma pessoa jurídica; Comprando por meio de um procurador; Tributos a pagar; Compromisso de compra e venda; Comprando imóvel de uma incorporadora; Vagas na garagem; Comprando um terreno urbano ou rural; Financiamento imobiliário e pagamento de prestações; O comprador é estrangeiro. Manual de consulta indispensável para profissional envolvido com negócio imobiliário. Embora o enfoque principal seja a advocacia preventiva, traz diversos casos práticos e questões úteis ao advogado que atua no contencioso imobiliário. Por seu aspecto prático tão detalhado, pode ser compreendido por qualquer cidadão, mesmo sem ser da área jurídica. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil e Direito Imobiliário.

Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito do Trabalho e trata dos diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Procurou-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do Direito, dos alunos de pós-graduação e de todos os que se interessam pela disciplina. O livro é fruto de constantes estudos desenvolvidos, autonomamente, em atividades acadêmica e profissional, e busca agregar as experiências obtidas anteriormente nas carreiras da inspeção do trabalho, da magistratura do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, bem como do magistério do trabalho.

Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro apresenta-se imprescindível aos que lidam com a legislação dos servidores da União. Organizado didaticamente, é de indiscutível utilidade para os servidores de um modo geral como fonte de consulta, subsidiando pareceres e decisões, inclusive do STF e do TCU. Em face da abordagem abrangente de seu conteúdo, constitui verdadeiro tratado sobre a legislação que rege a vida do servidor público federal. O autor interpreta a fórmula de cálculo dos proventos a partir de 20.02.2004, na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004, convertida na Lei 10.887/2004, e também submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeito de temas polêmicos trazidos pelas Emendas 18, 19 e 20/1998 e, principalmente, 41/2003 e 47/2005. Disponibiliza, ainda, um detalhadíssimo índice alfabético-remissivo de verbetes, preciosamente anotado pelo Prof. Paulo Diniz, o que certamente facilita a pesquisa. Esta obra, além do seu conteúdo rigorosamente revisado, garante ao usuário atualizações via Internet com apenas um clique no campo Atualização de Obras no site do Prof. Paulo Diniz: www.profpaulodinizcursos.pro.br.

O livro disserta com profundidade sobre o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho, com uma incursão no campo do poder normativo da Justiça do Trabalho. E o faz com ampla referência às doutrinas nacional e estrangeira e à legislação comparada, além de muitas transcrições de súmulas e acórdãos dos nossos tribunais. Afigura-se-me inquestionável o sucesso da obra agora colocada à disposição dos estudiosos do Direito do Trabalho. Arnaldo Süssekind A obra engloba todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho: a parte histórica, os seus fundamentos filosóficos, a crise vivenciada a cada dia, bem como todos os pontos dos Direitos Individual e Coletivo do Trabalho, com rápidas passagens por outros ramos do Direito, necessárias para melhor compreensão da matéria, como Direito Civil, Internacional, Processual Civil, Processual do Trabalho, Penal, Administrativo e Constitucional. Os temas foram explorados de forma profunda e técnica. A autora utiliza a experiência adquirida em longos anos de advocacia e magistratura para apresentar toda a matéria teórica, revelando as nuances e correntes de cada tema. A abordagem conta com exemplos e referências doutrinárias dos autores mais conhecidos das respectivas áreas. Além disso, foi selecionada jurisprudência atual sobre os temas mais controvertidos, para facilitar a compreensão do leitor. DIREITO DO TRABALHO TEM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS NA MATÉRIA. POR ISSO, DESTINA-SE AOS ESTUDIOSOS, ESTUDANTES, PROFESSORES, MAGISTRADOS, PROCURADORES E ADVOGADOS TRABALHISTAS.

A Editora Forense tem a honra de apresentar ao mundo jurídico a nova edição deste verdadeiro clássico da literatura nacional: o Direito Tributário Brasileiro, do renomado mestre Aliomar Baleeiro. Revelando toda a capacidade e inteligência do autor, a obra propaga-se nas gerações de estudiosos da doutrina jurídica. A atualizadora, Dra. Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais e das Faculdades Milton Campos, preservou os escritos do autor. Dessa forma, tem-se agora dois textos, nitidamente diferenciados, mas complementares. Ganha o leitor, que tem os clássicos comentários ao Código Tributário Nacional, em versão fiel à genialidade de seu Autor, acrescidos de notas, tópicos de adaptação à Constituição de 1988, à legislação infraconstitucional em vigência e ao pensamento doutrinário e jurisprudencial dominante. O trabalho certamente contribuirá para a formação dos estudantes e auxiliará, como instrumento de grande préstimo, os professores e profissionais do Direito.

Todo intérprete, ao iniciar a atividade intelectiva que culminará em atribuir um significado ao enunciado linguístico inserido na Constituição, há de superar as conflitualidades intrínsecas que se apresentam nesse processo. Essas conflitualidades nada mais são que incidentes, efetivos ou potenciais, do processo de interpretação constitucional, que refletem a oposição entre grandezas argumentativamente relevantes, passíveis de influir na identificação de uma pluralidade de significados reconduzíveis ao mesmo enunciado linguístico. Diz-se que a conflitualidade pode ser efetiva ou potencial na medida em que o intérprete necessariamente deve aferir a sua presença, tomando uma decisão a esse respeito. Decisões dessa natureza terão lugar no curso do processo de interpretação. Concluindo pela existência da conflitualidade, o intérprete deve resolvê-la. Inclinando-se pela negativa, deve atribuir ao enunciado linguístico interpretado o único significado que lhe foi possível identificar. Na medida em que a conflitualidade surge no curso do processo de interpretação, apontando para a oposição entre fatores intrínsecos, afetos à linguagem, ou entre fatores extrínsecos, como os que caracterizam a projeção do padrão normativo na realidade, afigura-se evidente que ela antecede a individualização da norma constitucional. Em verdade, enquanto não resolvidas as conflitualidades e proferida a decisão final pelo intérprete, atribuindo um significado ao texto, não haverá norma propriamente dita. O intérprete desenvolve um processo intelectivo voltado à superação das conflitualidades intrínsecas e ao consequente delineamento da norma. Esse processo é caracterizado por uma pluralidade de opções metódicas, a serem consideradas de acordo com o seu efeito sinergético, vale dizer, os métodos escolhidos hão de concorrer, simultaneamente, para a efetivação de um resultado comum. Métodos distintos podem concorrer para o delineamento de conflitualidades diversas e resultar em significados distintos, daí a necessidade de compreender os distintos caminhos passíveis de serem percorridos pelo intérprete. Trata-se de operação cotidiana, realizada por qualquer operador do Direito, mas que ainda carecia de sistematização. O objetivo deste livro, portanto, foi o de estabelecer uma visão inovadora a respeito da interpretação constitucional, demonstrando que o intérprete alcança o conteúdo da norma ao resolver divergências existentes no âmbito da linguagem, dos valores, dos fins a serem

Este livro analisa o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), desde seus fundamentos econômicos e jurídicos, até seus aspectos práticos. Também estuda cuidadosamente as várias hipóteses tributárias de incidência desse tributo, incluindo as operações de crédito, de câmbio, transações envolvendo valores mobiliários e seguros. Construindo cada uma das hipóteses e explorando suas peculiaridades, a obra aprofunda o estudo desse tributo tão presente no cotidiano social. Justamente pelo alto grau de permeabilidade que o IOF apresenta no dia a dia econômico, o Estado vale-se desse tributo para intervir na Economia. Por intermédio de alterações de alíquotas ou isenções, ora incentiva, ora desmotiva a celebração de operações financeiras ou de determinados investimentos. O fundamento dessa intervenção e os meios pelos quais ela se manifesta são analisados nesta obra. Aliás, é nesse ambiente de interações entre o Direito e a Economia que encontraremos uma marcante característica desse imposto: a extrafiscalidade. Aplicando esse fenômeno ao cotidiano econômico, o Estado efetivamente objetiva direcionar os agentes sociais a atuar em determinado sentido, seja por questões econômicas, seja por questões políticas ou sociais. Sob esse prisma, o Direito Tributário adquire diferentes matizes, expondo a capacidade desse ramo do Direito de se apresentar de forma atuante e presente no cenário nacional hodierno, contrapondo-se ao entendimento diverso, que se concentra na mera arrecadação. Enfim, a questão da extrafiscalidade aplicada às operações comumente tributadas pelo IOF e que se relacionam ao fomento da economia é matéria de alta relevância interdisciplinar e merece estudo minucioso, pois implica na extrapolação dos aspectos estritamente fiscais, alçando a matéria tributária a um patamar mais elevado de importância. Livro destinado a profissionais que atuam ou se interessam pelo mercado financeiro e de capitais: advogados, consultores, economistas, enfim, todos os que estão envolvidos no cotidiano das operações cursadas nesse ambiente. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Tributos Federais, Tributos em Espécie e Planejamento Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração, Economia e Finanças.