O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 5 de janeiro de 2015. Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Julio Fabbrini Mirabete Especializado em Direito de Empresa pela Universidade de Mogi das Cruzes Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Ex Procurador de Justiça do Estado de São Paulo Exerceu atividades de consultoria e ensino de Direito Penal Foi membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo

Renato N. Fabbrini Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Foi Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital e professor de Direito Penal e Execução Penal 

O Marco Civil da internet é uma construção social com fulcro na necessidade de se estabelecer direitos e deveres nos assuntos relacionados à internet. A internet caminha para complexidades jamais imaginadas. O nível de interações e possibilidades é quase infinito. As trocas de dados cada vez maiores e mais rápidas permitem transmissões on-line ao vivo e com qualidades digitais de alta definição. Pessoas e comerciantes se relacionam em vários pontos do mundo como se estivessem lado a lado. Profissões sofreram profundas mudanças. Contratos são assinados sem pessoas. O Marco Civil tenta abraçar a complexidade destas práticas. Diante desses desafios, o Marco Civil estabelece alguns fundamentos de atuação do Estado e da sociedade civil na construção de uma internet brasileira, e que repercutem em práticas jurídicas e comerciais que todos têm ignorado. As ferramentas para transformações estão no Marco Civil, para que possamos compreender e construir produtos e serviços, modelos de negócios, atuações governamentais etc. Por exemplo, até hoje nunca se discutiram as consequências tributárias da inclusão digital como direito fundamental insertas no art. 27, inc. I, do Marco Civil. Tudo relacionado com a internet não se encaixaria no conceito de imunidade tributária do art. 150, inc. VI, da CF de 1988 Por outro lado, o mundo do Direito necessita entender as mudanças trazidas não só com o Marco Civil, mas com tudo que envolve a adoção das tecnologias de informação e comunicação no dia a dia. Processo Judicial Eletrônico, assinatura digital, provas eletrônicas, e-mails, petições eletrônicas, enfim, um mundo que não foi aprendido na faculdade e dificilmente é compreendido na prática diuturna do direito. Para novos desafios, novos caminhos.

Victor Hugo Pereira Gonçalves É Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2004), em História pela Universidade de São Paulo – USP (2005). Professor da FATEC Carapicuíba de Direito Empresarial (2006-2008) e de Segurança Empresarial. Pesquisador do Grupo de Perícia Forense em Sistemas Informatizados do CNPq. Vice-Presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP (2006-2008). 

Pode soar um tanto despropositado, no século XXI, com tantas e sofisticadas técnicas de garantia, o estudo do penhor, figura tradicional cujas origens remontam ao direito romano e que teria conservado os seus caracteres fundamentais, não obstante a formidável transformação vivenciada pelo direito civil brasileiro. Por que se dedicar ao penhor que, de acordo com autorizada opinião, seria incapaz de satisfazer às necessidades da sociedade contemporânea

Na visão de muitos, estaria destinado a cair em desuso, sendo substituído por técnicas de garantia do crédito reputadas mais eficientes, como a alienação fiduciária em garantia. Este livro pretende evidenciar que essa percepção acerca do envelhecimento do penhor pode ser creditada, em larga medida, à falta de renovação dos estudos sobre o tema. 

O tradicional rigorismo da dogmática dos direitos reais, associado à percepção enviesada acerca das garantias reais – não raro percebidas como instrumentos de opressão do credor ganancioso sobre o devedor vulnerável – tornam a matéria especialmente avessa ao reconhecimento do espaço que a ordem jurídica reserva à autonomia negocial nos contratos de penhor. 

A reação a essa situação parte do exame do penhor em perspectiva funcional, descortinando, desse modo, a ampla liberdade de que gozam as partes para a estipulação de variadas cláusulas contratuais, ainda que não previstas no texto legal, desde que orientadas à realização de interesses legítimos. O penhor sai, assim, revigorado, dotado de estrutura flexível apta a ajustar-se às concretas necessidades dos contratantes.

Seguindo a atual tendência das ciências de se embasarem não só na lógica, mas também na metafísica, o livro estuda a consciência ética e o dever ético sempre com base em filósofos clássicos e modernos significativos no que diz respeito à ética profissional na sociedade contemporânea. Trata-se de um guia de conduta produzido por um dos profissionais mais famosos do Brasil na área de Ciências Contábeis. Embora direcionado preferencialmente às Ciências Contábeis, curso em que a disciplina Ética é obrigatória, o livro propicia uma fonte segura de referência sobre o tema para professores, estudantes e profissionais das mais diversas áreas. Sua introdução, um tratado de ética, aborda o tema de maneira abrangente. Leitura complementar para a disciplina Ética Geral e Profissional do curso de Ciências Contábeis. Leitura relevante para contadores, auditores e estudantes, professores e profissionais de todas as áreas interessadas na discussão da Ética Profissional.

“Quando ‘fórmulas de sucesso’ parecem estar com seus prazos de validade vencidos, somos, inevitavelmente, desafiados a rever nossos modelos e a reanalisar nossas práticas. Este livro me instigou a isso. A inquietação de temas da atualidade organizacional, associada à questão da subjetividade nas relações entre pessoas, constitui uma verdadeira provocação, essencial para aqueles que estão em busca de um novo e consistente sentido para ‘gerir com pessoas’.” Eliane Leite - Consultora de Empresa “Confluência entre objetividade e subjetividade, a gestão com pessoas aporta tensões, ambiguidades e paradoxos, bem como pode ser uma valiosa oportunidade de convivência produtiva e prazerosa, como este livro propõe. Afinados pela sensibilidade, elegância, pluralismo e rigor acadêmico, os textos que compõem esta obra permitem conhecermos melhor a nós mesmos, brasileiros e ocidentais, desafiados pelas organizações reais do tempo presente e pela necessidade de construirmos (e compartilharmos) o conhecimento sobre elas.” Tânia Fischer - Professora titular da Escola de Administração da UFBA

Objetiva levar à prática da Língua Portuguesa como meio de comunicação capaz de estabelecer relações empresariais duradouras. Por isso, volta-se para o atendimento de necessidades específicas, quer nos escritórios, quer na preparação para concursos, em que há exigência do conhecimento da redação empresarial. Esse texto trata da teoria da redação, procura solucionar dúvidas e expor alternativas capazes de tornar a mensagem eficaz, garantindo assim a efetividade da comunicação. As técnicas apresentadas visam simplificar a linguagem, livrá-la dos empecilhos que prejudicam a decodificação e a comunicação. O texto traz apresentações de temas relevantes para a elaboração de um texto; exposição sobre o uso da linguagem adequada par alcançar uma resposta: clareza no desenvolvimento das idéias e cuidado com a correção gramatical; e orientações para a simplificação e renovação da linguagem no ambiente organizacional. Finalmente, o livro traz ainda capítulos que focalizam técnicas de elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Texto para cursos profissionais de Secretariado e para a disciplina Português Instrumental dos cursos de Administração, Contabilidade, Economia, Matemática e Informática. Livro de consulta para redatores de textos empresariais.

Este livro é o resultado de longa experiência profissional dos autores no campo da Estatística Básica, Geral e Aplicada, Cálculo de Probabilidades e Metodologia Científica, disciplinas lecionadas nos cursos de graduação e pós-graduação, nas áreas de Humanas e Exatas. O objetivo básico desta publicação é orientar alunos e profissionais na compreensão e aplicação, com segurança, dos conhecimentos técnicos da Estatística para a tomada de decisões e suporte às análises de resultados quantitativos e qualitativos de pesquisas empírico-analíticas de forma manual ou com a utilização do software SPSS® e da Planilha Eletrônica Excel®. Livro-texto para as disciplinas Estatística Geral e Aplicada, Introdução à Probabilidade e à Estatística, Estatística Básica, Estatística Aplicada dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Ciência da Computação, Sistemas de Informação e Engenharias.

Um dos campos do conhecimento que mais têm evoluído nas últimas décadas, quer quanto ao montante de suas novas conquistas teóricas, quer quanto às correspondentes técnicas desenvolvidas para aplicação, é o da Administração. Embora o advento da administração científica, através das contribuições de Taylor e Fayol, seja relativamente recente, observou-se, sobretudo após a Segunda Grande Guerra, uma expressiva multiplicação de novos desenvolvimentos teóricos, que culminaram com a abordagem sistêmica e suas mais recentes ramificações. Os desdobramentos resultantes da profusa produção científica de Administração exigem que os textos básicos de ensino da disciplina não só incorporem as contribuições mais recentes, como também assimilem as linhas mestras das tendências mais atuais, no sentido de que o próprio ensino da matéria, ainda que em nível introdutório, seja estruturado a partir delas. É exatamente aqui que reside o mérito mais significativo deste livro-texto, estruturado a partir da teoria sistêmica, principalmente na parte em que aborda, uma a uma, as grandes áreas funcionais da empresa. A obra está organizada em quatro partes. A primeira trata de uma introdução geral à administração, em que são focalizados temas como a importância da administração, sua evolução histórica como ciência e as diferenças fundamentais entre o trabalho individual e em grupo. Na segunda parte focalizam-se as grandes áreas funcionais da empresa. Inicia-se com uma descrição da função produção e de seus correspondentes subsistemas, para a seguir cuidar das funções financeiras de marketing e de recursos humanos. A terceira parte examina o processo empresarial, onde são destacados o processo de gerenciamento e suas funções principais, relacionadas ao planejamento, à organização e ao controle. Finalmente, a quarta parte trata da empresa. Aqui são vistas as formas de propriedade e de aquisição entre empresas, a expansão da empresa e o ambiente organizacional. Livro-texto para a disciplina INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO, dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia. Obra recomendada para cursos especiais de Administração de Empresas.

Este é um livro pensado pela autora nos últimos vinte e cinco anos, especialmente a partir das aulas ministradas na disciplina de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), assim como de sua militância na advocacia nesta área. A atmosfera dentro da qual este livro foi maturado e escrito é a do cosmopolitano das relações humanas, que geram efeitos jurídicos e econômicos de caráter transnacional ou multinacional. Em suas entrelinhas, encontra-se um chamado constante, sereno e maduro à vocação internacional e comparada da pesquisa e do pensamento jurídico contemporâneos. Sua única pretensão é ser entendido pelos estudiosos do Direito, em especial pelos estudantes. Esta nova edição chega em momento importante no Brasil, na medida em que temos um novo Código de Processo Civil, uma nova Lei de Arbitragem e um Regimento Interno do STJ, revisto e aprimorado em matérias que interessam e são fundamentais ao direito Internacional Privado. Com esta publicação, a autora reforça o estudo do Direito Internacional Privado como técnica, em seu método, objeto e função, fortalecido por seu esplendoroso desenvolvimento histórico, comprometido com a necessária valorização do direito estrangeiro aplicado pelos tribunais domésticos e consolidado nas mais modernas tendências normativas e variedades de fontes institucionais e de persuasão.

Atualizado com os principais temas de marketing e com novos cases, Marketing básico teve seu conteúdo substancialmente alterado para oferecer uma leitura mais didática e objetiva, atendendo assim à necessidade atual de professores, estudantes e profissionais, que são bombardeados por um volume intenso de informações e dispõem de tempo restrito. Referência nacional, adotada há mais de 30 anos nas principais instituições do país e tendo contribuído na formação de inúmeros profissionais, a obra recebe agora a contribuição do professor André Torres Urdan. Livro-texto para as disciplinas Marketing e Administração de Marketing dos cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Comunicação Social. Leitura básica recomendada para profissionais de Marketing e Propaganda.