Este livro estuda de forma didática e objetiva o ISS, começando por noções históricas da prestação de serviços e sua tributação, analisando-se os vários dispositivos constitucionais que trataram do tema. O Autor foi buscar nos primórdios do direito brasileiro a tributação dos serviços, que abrange períodos anteriores e posteriores ao da reforma tributária empreendida em 1965, trazendo tal evolução até nossos dias, com a Constituição da República de 1988. Para boa apresentação da matéria, buscou o conceito de "serviços", enfrentando o exame da legislação complementar específica sobre o tributo. Em seguida, traz os elementos essenciais do imposto municipal, examinando, com sucesso, o fato gerador da obrigação tributária, alíquota fiscal, contribuinte e a base de cálculo do imposto. Questões práticas são expostas, como a do local de incidência tributária, o regime de estimativa, o lançamento tributário, a consulta, a imunidade e a isenção em relação ao ISS. Por último, traz modelos práticos de petições, auxiliando não só a parte teórica, mas também na prática do quotidiano forense. Manual de consulta para os profissionais do Direito, como juízes, promotores, advogados, ou aqueles que pretendem prestar concursos públicos. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário do curso de Direito.

A adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil provocou profundas transformações na contabilidade brasileira e criou um cenário de grande complexidade na seara tributária, sobretudo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Regime Tributário de Transição (RTT) buscou assegurar a neutralidade tributária para os novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638/2007; para tanto, manteve para fins tributários os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007, o que, necessariamente, implicou na coexistência de dois conjuntos normativos, cujas diferenças requeriam ajustes específicos e controles nada triviais, em um ambiente marcado pela insegurança jurídica. Um importante passo para a solução desse problema veio com a Medida Provisória no 627/2013, convertida na Lei no 12.973/2014, que adaptou a legislação tributária referente ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins aos métodos e critérios prescritos pelos IFRS e extinguiu o RTT. Agora, temos um novo paradigma tributário. Nesse contexto, este livro traz um olhar direto, objetivo e diferenciado sobre inúmeros aspectos teóricos e práticos relacionados ao tratamento tributário conferido aos IFRS. Trata das principais alterações promovidas pela Lei no 12.973/2014 na legislação do IRPJ. O tratamento tributário exigido para o ajuste a valor presente, ajuste a valor justo, ativo imobilizado, ativo intangível, contratos de concessão, investimentos em coligadas e controladas, combinação de negócios, dentre outros temas, é explorado por meio de exemplos práticos que contemplam a contabilização das transações econômicas relacionadas a tais assuntos, conforme os critérios estabelecidos pelos documentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (Pronunciamentos, Interpretações e Orientações). Livro-texto para as disciplinas Contabilidade Tributária, Auditoria Fiscal-Tributária e Legislação Tributária Federal dos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis ou área correlata. Leitura recomendada para contadores, auditores-fiscais, advogados, economistas, administradores e demais profissionais que se dedicam às áreas contábil ou tributária.

A obra tem como objetivo fornecer um conjunto de conceitos contábeis básicos que possam ser utilizados pelos mais diversos tipos de usuários no processo de tomada de decisão a partir do relatório contábil-financeiro, capacitando os usuários a administrarem seus negócios de uma forma mais segura e objetiva, preparando-os à leitura e interpretação dos diversos relatórios financeiros elaborados pelos profissionais da Contabilidade. Além disso, o conteúdo do livro e os casos que serão abordados ao final de cada capítulo, encontram-se devidamente atualizados com o novo padrão contábil brasileiro, que é aprovado pelo CPC e está alinhado ao IFRS. Cada capítulo do livro foi idealizado para que o leitor tenha condições de assimilar o conteúdo com pouco tempo de leitura, sem prejuízo de suas atividades diárias. No final de cada sessão serão utilizados casos práticos, abordando problemas contábeis reais, encontrados nos mais diversos tipos de empresas e negócios, de modo a relacionar os conceitos apresentados com situações práticas, objetivando facilitar a fixação do aprendizado.

As últimas décadas produziram importantes avanços teóricos e práticos no estudo das Finanças Corporativas, exigindo de todos os profissionais uma ampla atualização de conhecimentos. Diversos temas e áreas de estudo foram introduzidos no campo das Finanças, destacando-se as finanças pessoais e comportamentais, governança corporativa, teoria de agentes, fundamentos sociais da empresa, riscos etc. Outros assuntos ainda apresentaram relevante desenvolvimento em sua base conceitual e empírica, como valuation, custo e estrutura de capital, viabilidade econômica, modelos de gestão de risco e decisões de investimentos.

O objetivo deste livro é o de estudar as Finanças Corporativas introduzindo seus mais importantes avanços teóricos e seu moderno instrumental de gestão. Apesar de focar as Finanças Corporativas no mundo globalizado, o texto procura ainda priorizar o estudo das finanças dentro do contexto econômico brasileiro, abordando, principalmente, nosso mercado financeiro e taxas de juros, oferta e maturidade do crédito, desequilíbrio na estrutura de capital das empresas brasileiras e alternativas para o cálculo do custo de capital.

Em seus 32 capítulos, destacam-se os seguintes tópicos para estudo: teoria de finanças e finanças comportamentais, gestão baseada em valor, arbitragem e assimetria de informações, valuation e aquisições alavancadas, modelos multifatoriais e finanças de empresas.

Livro-texto para a disciplina Administração Financeira dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Economia, Contabilidade e Engenharia de Produção. Obra adotada nas disciplinas de Finanças em cursos de MBA. Leitura recomendada para o primeiro curso de Finanças de programas de pós-graduação stricto sensu - Mestrado. Livro de relevante interesse para profissionais das áreas de Finanças, Avaliação e de Mercado de Capitais.