Após anos de experiência docente, na graduação e na pós-graduação, e atuação profissional, como Procurador do Estado, advogado e consultor privado, na área do Direito Administrativo, o Doutor Alexandre Aragão apresenta essa contribuição sistemática aos que estudam e laboram com esse ramo do Direito, que vem passando por tantas mudanças normativas, empíricas e doutrinárias. O autor trata do Direito Administrativo expondo as suas bases mais clássicas, mas também dedicando grande atenção aos novos paradigmas que já começam a se consolidar, buscando sempre integrá-los. A obra foi organizada contemplando também alguns temas do Direito Administrativo que em nossa realidade avultaram de importância nos últimos anos, a exemplo da regulação, das limitações administrativas, da concorrência e dos monopólios públicos. Este Curso esgotou sua primeira edição em apenas seis meses e agora vem a lume a segunda edição. Apesar do pouco tempo decorrido, foi grande e importante a produção legislativa em Direito Administrativo no interregno, com a criação do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a Lei de Acesso aos Documentos Públicos, novos marcos regulatórios setoriais, entre outros, alguns deles gerando novos tópicos específicos. Foram aprofundados doutrinariamente pontos que têm ganhado maior importância na prática institucional, como as participações minoritárias de estatais em empresas privadas e o acesso a documentos públicos.

Esta obra visa proporcionar aos estudantes e profissionais das áreas de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas noções fundamentais de Teoria Geral do Estado. Trata-se de um estudo introdutório absolutamente necessário à compreensão do fenômeno político. A partir de uma abordagem extremamente didática, o Autor, baseado no seu sólido conhecimento teórico e na sua experiência no exercício do magistério superior, procede a uma síntese histórica dos diversos tipos de Estado e de sociedade, bem como discute as principais questões relativas à Teoria Geral do Estado aliada à Ciência Política, ao realizar uma acurada análise dos aspectos sociológicos, políticos e jurídicos do Estado, visando explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins. Nesta nova edição, procura incentivar maiores debates, referindo-se, especialmente, ao nacionalismo escocês, que exigiu um plebiscito sobre a permanência ou não no Reino Unido, da anexação da Crimeia pela Federação Russa e embates pelo mesmo destino da região leste da Ucrânia. E, para variar, dos novos conflitos entre palestinos e israelenses, que nos parecem intermináveis pelas razões apontadas no capítulo relativo a nações, agora com maior intensidade na faixa de Gaza, bem como dos insurgentes sunitas radicais, que pretendem criar um Estado Islâmico.

Em face da Lei 13.105, de 16.03.2015, que trata do novo Código de Processo Civil (NCPC), o autor Vittorio Cassone aproveitou a oportunidade não só para reordenar alguns capítulos, como, também e principalmente, para atualizá-los em face desse NCPC, nos termos da mensagem do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado, em 28.04.2000, sobre a 1ª edição: “O livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis”. A matéria é disposta nos seguintes capítulos: 1. Procedimento e processo administrativo fiscal 2. Ações judiciais em matéria tributária – o CPC/2015 3. Ação de mandado de segurança 4. Ação declaratória 5. Ação anulatória de ato declarativo da dívida 6. Ação de consignação em pagamento 7. Ação de repetição do indébito tributário 8. Ação de execução fiscal 9. Ação cautelar fiscal 10. A Fazenda Pública em juízo 11. Recurso Extraordinário e Recurso Especial 12. Ação rescisória