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Livro - A Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão - Jellinek

Livro - A Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão - Jellinek

SKU 9788522499632
ISBN 9788522499632|Edição 1ª|Ano 2015|Idioma Português|AutorJellinek, Georg - Garcia, Emerson|Páginas 112|Encadernação Brochura|Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido
 
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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, surgiu em um dos períodos mais efervescentes da história da humanidade. A concisão de ideias e a plasticidade de suas disposições contribuíram, com grande intensidade, para a difusão dos direitos humanos no continente europeu, o que lhe rendeu uma posição de merecido destaque no âmbito das realizações humanas. Além disso, não foram poucos os que alardearam a sua originalidade e indicaram, como o seu fundamento de justificação, as ideias defendidas por Rousseau no célebre Contrato Social.

 

A verdadeira origem e o exato fundamento existencial das máximas encampadas pela Declaração francesa foram alvo do aguçado espírito científi co de Georg Jellinek, que realizou detalhada análise histórico-comparativa, com o objetivo de demonstrar que a Declaração francesa, longe de ser marcada pelo traço da originalidade, tem origem no pensamento anglo-saxão, mais especificamente no Bills of Rights editado por diversos Estados independentes da América do Norte, outrora colônias inglesas. Não realiza meras conjecturas, mas efetiva comparação textual, permitindo seja definitivamente resgatada a origem de institutos que perduram até os nossos dias, formando a própria base do constitucionalismo contemporâneo.

 

Outro aspecto de singular importância é o de que os direitos reconhecidos nas declarações norte-americanas tiveram origem não propriamente política, mas essencialmente religiosa, fruto da liberdade de consciência que começava a germinar à época da Reforma. A liberdade de consciência caracterizava a individualidade do ser humano, e essa individualidade era o alicerce de sustentação dos direitos inatos que foram reconhecidos durante as Revoluções franco-americanas.

 

Também merece destaque o fato de os direitos inseridos no Bills of Rights norte-americano já estarem incorporados ao cotidiano das antigas colônias, sendo reconhecidos mesmo pela Coroa inglesa. Esses direitos, preexistentes, é importante frisar, foram efetivamente declarados, não constituídos. Já em terras francesas, o Ancien Régime era marcado pelo absolutismo monárquico, em que somente a nobreza e o clero possuíam direitos, não a burguesia e muito menos o povo.

 

Fonte de consulta para a compreensão dos direitos fundamentais sob uma perspectiva histórica, merecendo ser conhecida por todos que se interessem pela temática, estudantes ou operadores do direito.
Explicação inicial, 9

 

Declarações de direitos: origem e evolução (estudo introdutório), 15

 

Nota biográfica, 27

 

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA A HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL MODERNO, 29

 

Prefácio, 31

 

I    - A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789 ? seu alcance, 33

 

II    - O contrato social de Rousseau não é a fonte da Declaração francesa, 39

 

III    - A Declaração francesa se inspirou no ?Bill of Rights? (Declarações de Direitos) das colônias da América do Norte, 43

 

IV    - As Declarações da Virgínia e dos outros Estados da América do Norte, 51

 

V    - Comparação entre a Declaração francesa e as Declarações americanas, 55

 

VI    - Contraste entre as Declarações americanas e inglesas, 63

 

VII    - A liberdade religiosa nas colônias anglo-americanas ? sua principal consequência: a ideia de consagrar legislativamente os direitos gerais do homem, 75

 

VIII    - Formação, durante a Revolução Americana, do Sistema dos Direitos do Homem e do Cidadão, 89

 

IX    - Os direitos do homem e a concepção germânica do direito, 99

 

Anexo ? Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, 107
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