Livro Comentários ao Código Penal Militar: Parte Geral - Assis - Juruá

Se o advento da Lei 13.491/17 já trouxe alterações consideráveis ao Direito Penal Militar, seja pelo aumento do rol dos crimes militares e também da própria competência da Justiça Militar, a necessidade de revisar a presente obra tornou-se indispensável, com as novas Leis que orbitam em torno do Direito Castrense: a Lei 13.774/2018 alterou substancialmente a organização da Justiça Militar da União; a Lei 13.869/2019 deu nova roupagem aos crimes de abuso de autoridade; a Lei 13.964/2019 chamada de Lei Anticrime buscou aperfeiçoar a legislação penal e processual penal; a Lei 14.133/2021 é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e a Lei
 

14.197/2021, revogando a antiga Lei de Segurança Nacional, acrescentou o Título XII à Parte Especial do Código Penal relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Todas estas mudanças influenciam o Direito Penal Militar brasileiro, e são, no ponto necessário, referidas com as observações pertinentes.

JORGE CESAR DE ASSIS
 

Advogado inscrito na OAB-PR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional de Justiças Militares e atualmente seu Secretário-Geral. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná – ALMEPAR. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Administrador do site www.jusmilitaris.com.br.