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Livro - Condomínio Edilícios: Aspectos de Direito Material e Processual - Elias Filho

Livro - Condomínio Edilícios: Aspectos de Direito Material e Processual - Elias Filho

SKU 9788522497447
ISBN 9788522497447|Edição 1ª|Ano 2015|Idioma Português|Autor Elias Filho, Rubens Carmo|Páginas 376|Encadernação Brochura|Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido
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A obra, dedicada ao estudo do condomínio edilício, uma das mais importantes expressões do direito de propriedade, na atualidade, destaca-se por seu conteúdo prático, sem prejuízo do reconhecido conhecimento teórico e acadêmico do autor. Ao longo do livro, são desenvolvidos os conteúdos propedêuticos da propriedade e sua evolução até os dias atuais, desembocando na seara do condomínio edilício, nas relações entre condôminos, seus direitos e deveres, legais e convencionais, além das consequências do descumprimento. O livro trafega ainda pela administração condominial, seus órgãos de deliberação e responsabilidades, enfrentando questões rotineiras e extremamente polêmicas, solucionadas com base na experiência e em farta jurisprudência selecionada. As questões processuais são igualmente enfrentadas, com especial destaque para a cobrança das cotas condominiais, contribuindo para a solução dos problemas enfrentados pelos condôminos, diante do constante déficit orçamentário decorrente da inadimplência. Conta ainda a obra com estudo da legislação estrangeira, traçando comparativos entre esta e a brasileira, sempre com vistas ao aprimoramento do Direito Condominial brasileiro. Livro recomendado para os profissionais do Direito que atuam na área do Direito Imobiliário, bem como para os estudos dos Direitos Reais, especialmente, no campo dos princípios regentes, função social da propriedade, direito de vizinhança e condomínio. Leitura complementar para as disciplinas Direitos Reais, Direito Imobiliário e Direito Contratual dos cursos de graduação em Direito.

Prefácio, xv Introdução, 1 Parte i, 7 1 os direitos reais, 9 1.1 Os direitos reais e pessoais, 9 1.2 As diferenças entre os direitos reais e pessoais, 11 2 os princípios regentes dos direitos reais, 13 2.1 Tipicidade dos direitos reais, 13 2.2 Elasticidade ou desmembramento dos direitos reais, 17 2.3 Princípio da exclusividade dos direitos reais, 18 2.4 O princípio da publicidade e visibilidade dos direitos reais, 19 2.4.1 Exceções ao princípio da publicidade, 20 2.5 O princípio da especialidade, 21 2.6 A oponibilidade, 22 3 o conteúdo dos direitos reais, 24 4 direito de propriedade, 25 4.1 Conceito, 25 4.2 Evolução histórica do direito de propriedade, 26 4.2.1 Breve notícia histórica da propriedade no Brasil, 30 4.3 O objeto do direito de propriedade, 31 4.3.1 Elementos constitutivos do direito de propriedade, 34 4.3.1.1 O direito de usar, 35 4.3.1.2 O direito de fruir, 35 4.3.1.3 O direito de dispor, 35 4.3.1.4 O direito de reivindicar, 36 4.4 Função social da propriedade, 37 4.4.1 O abuso do direito, 42 4.5 Restrições ao direito de propriedade, 44 4.5.1 Hipóteses de incidência de restrição do direito de propriedade em função de sua destinação social, 47 4.5.1.1 Limitações administrativas, 47 4.5.1.2 Ocupação temporária, 47 4.5.1.3 Requisição administrativa, 48 4.5.1.4 Tombamento, 48 4.5.1.5 Servidão administrativa, 48 4.5.1.6 Desapropriação, 48 4.5.1.7 Retrocessão, 49 4.5.1.8 Extensão vertical da propriedade, 49 4.5.1.9 Limitações urbanas, 49 4.5.1.10 Limitações legais, 49 4.5.1.11 Direito de vizinhança, 50 4.5.1.12 Direito de construir, 51 4.5.1.13 Uso anormal da propriedade, 52 4.5.2 O condomínio edilício como hipótese de incidência da função social da propriedade, 54 4.6 As obrigações propter rem, 55 Parte ii, 61 5 Condomínio, 63 5.1 A diferença entre as modalidades condominiais do condomínio voluntário e o condomínio edilício, 64 5.2 O condomínio como expressão do exercício da função social da propriedade, 67 5.3 Condomínio voluntário, 68 5.3.1 Conceito, 68 5.3.2 Natureza jurídica, 68 5.3.3 Direitos e deveres dos condôminos, 70 5.3.4 Direito de preferência, 73 5.3.4.1 O alcance do art. 504 do Código Civil, 73 5.3.4.2 Proposta de alteração do disposto no art. 504 do Código Civil, 76 5.3.4.3 O direito de preferência convencional, 76 5.3.4.4 Cláusulas drag e tag along trazidas do direito societário, 77 5.3.4.5 Proposta de alteração legislativa para permissão de registro da convenção

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