Livro - Controle Judicial das Restrições Normativas aos Direitos Fundamentais - Mazur - Juruá

O atual desafio dos direitos fundamentais é de efetividade e o controle judicial das suas restrições normativas deve ser operado sempre com essa preocupação. A primazia do legislador ordinário na concretização dos direitos fundamentais não pode ser avil­tada, mas o controle judicial de sua atividade em normas que os restringem também não pode ser afrouxado para não arriscar sua força jurídica.

A presente obra tem por objetivo fornecer uma resposta tecnológi­ca a esse relevante problema e fará isso utilizando técnicas de operação do meio da proporcionalidade no modelo de ponderação da teoria dos princípios de Robert Alexy. As leis de sopesamento e a fórmula da pesagem, que normalmente são utilizadas na ponderação judicial, serão configuradas para uso específico no controle judicial da ponderação legislativa.

A obra tratará, preliminarmente, de questões avançadas sobre a estrutura normativa dos direitos fundamentais e a ponderação como método de resolução de suas colisões normativas, analisan­do peculiaridades e debatendo as críticas doutrinárias mais úteis e intrigantes. Uma vez apurados os elementos dogmáticos, a obra atingirá o tema central, tendo como ponto culminante a superação de casos de impasse no estabelecimento da relação de precedên­cia entre direitos fundamentais colidentes através de uma “quali­ficadora democrática”. A inovação, que acarreta uma releitura da lei epistêmica de sopesamento e, por conseguinte, um aprimora­mento inferencial da fórmula da pesagem, reforça definitivamente a vinculação do legislador ordinário na criação das normas restriti­vas aos direitos fundamentais e do juiz no controle dessa atividade legislativa.

A obra também avança sobre algumas ideias tradicionais, (i) configurando a ponderação entre conteúdos normativos colidentes, ao invés de bens e interesses, e (ii) inserindo a universalização da nor­ma resultante da ponderação entre as prescrições da lei da colisão.