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ISBN 9786559772919|Edição: 6º|Ano: 2022|Idioma(s): Português|Autor: Gomes, José Jairo|Páginas: 568|Encadernação: Brochura|Disponibilidade: 5 a 7 dias úteis + o prazo do frete escolhido
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Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo seu estudo em uma vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre processo penal e crimes eleitorais. Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações normativas recentemente introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito que afetam bens jurídicos eleitorais.
A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles, um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal, e outro dedicado à análise da competência criminal da Justiça Eleitoral. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral é fundamental para aqueles que atuam no âmbito eleitoral das mais diversas formas, assim como para estudantes de Direito ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla do fenômeno jurídico-penal no Brasil.
Título I - Direito Penal Eleitoral
1 Crimes Eleitorais: Aspectos Gerais
2 Crimes Eleitorais em Espécie
Título II - Direito Processual Penal Eleitoral
3 Processo Penal Eleitoral
Apêndice 1 Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral TSE
Apêndice 2 A Reforma dos Crimes e do Processo Penal Eleitorais
Apêndice 3 Criminalização de Caixa Dois e Lavagem de Dinheiro para Fins Eleitorais
Apêndice 4 Competência Criminal e Crime Comum Conexo com Eleitoral
Referências Bibliográficas
José Jairo Gomes
Doutorou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde foi professor adjunto. É professor em cursos de pós-graduação lato sensu, Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal (atuando perante o TRE/DF) e Procurador Regional da República (atuando perante o TRF da 1ª Região). Foi: i) Coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE), órgão vinculado ao Gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral; ii) Procurador Adjunto na Procuradoria-Geral Eleitoral, atuando perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 2012 e 2013; iii) Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais, de 2006 a 2010; iv) Procurador Regional Eleitoral Substituto, de 2002 a 2006; v) Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral, de 1993 a 1997. Depois da aprovação em concursos de provas e títulos, foi nomeado, no ano de 1996, Juiz Federal substituto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) e, em 1997, Juiz Federal substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF). A convite do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, foi observador das eleições presidenciais da República Democrática do Congo (África), no ano de 2006.
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