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Livro Crueldade Contra os Animais - Brechó - Juruá

Livro Crueldade Contra os Animais - Brechó - Juruá

Tutela Penal à Luz do STF
SKU 9786556053103
ISBN 9786556053103|Edição 1ª|Ano 2020|Idioma Português|Autor Brechó, Juliana Aparecida|Editora Juruá|Páginas 216|Encadernação Brochura|Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
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A presente obra preocupou-se em promover o estudo minucioso acerca da tutela dos animais no âmbito do direito ambiental brasileiro, com ênfase no artigo 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o qual trata dos maus-tratos, considerando-o como um crime ambiental. Apresentou-se breves considerações sobre o meio ambiente, direito ambiental e seus respectivos princípios. Foi necessário estipular um capítulo para apresentar a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Sanadas as considerações acerca da Constituição Federal e o meio ambiente, foi necessário estudar sobre breves conceitos do Direito Penal, ramo este autorizado pela Constituição Federal de 1988 a tratar de infrações ambientais. A intervenção do ramo do Direito Penal resultou na necessidade de promulgar uma lei infraconstitucional específica para tratar de infrações penais ambientais, resultando na promulgação da Lei 9.605/1998. A última parte da obra concentra-se nos estudos sobre os principais casos discutidos no Supremo Tribunal Federal acerca de práticas que possam ser consideradas como cruéis aos animais.

JULIANA APARECIDA BRECHÓ

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Professora de Direito do curso de graduação da Faculdade Fleming Cerquilho – FAC, lecionando as seguintes matérias: História do Direito, Direito Romano, Direito Penal e Direito Ambiental. Advogada, devidamente registrada sob o nº 325.618, na OAB/SP. Membro efetivo do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) da Cidade de Cerquilho/ SP. Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da 220ª Subseção OAB/SP, Cerquilho (Gestão 2016/2018).

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