O Jurista e Prof. Paulo Nader consegue, iluminado por base filosófica firme e conhecimento jurídico excepcional, não se alhear da realidade existente, cuja consideração se torna cada vez mais necessária, quando se cuida do Direito e da Justiça. Em visão multiforme e elegante, encara e analisa o Direito das Sucessões, formulando, de maneira objetiva, clara e eficiente, o entendimento que extrai sobre o assunto e suas especificidades, no atual Código Civil, sem esquecer, nessa jornada, das circunstâncias sociais e psicológicas cuja consideração é imperiosa no estudo de qualquer ciência e principalmente no da ciência jurídica. Para isso, não deixando de invocar o Direito anterior, quando necessário e apropriado, inclusive manifestando adequada crítica àquilo que merece tal consideração, indica a solução que tem como conveniente e apta a resolver o detalhe motivador da censura. A partir de procedente observação sobre o íntimo vínculo existente entre os direitos sucessório, de família e o das coisas, constituindo-se o primeiro em “um prolongamento” dos outros dois, examina os inúmeros detalhes da transmissão de bens mortis causa (...). Sem olvidar a importância do elemento histórico, como “testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida”, na referência de Cícero, a ele dirige sua atenção, como forma de elucidar a apropriada compreensão de aspectos em que tal seja preciso, não se desocupando da origem gramatical informadora do conceito de institutos jurídicos e que acaba por orientar o exato entendimento daquilo em que se constituem e sua precisa finalidade. Embora se cuide de livro escrito por cientista e filósofo, não desconsidera o aspecto prático necessário a seu trabalho, utilizando-se, como guia, tanto da experiência passada quanto da realidade atual, levando em conta, para o resultado final, interpretação humanizadora e que possibilita atingir o fim social a que se destina a lei. Se “estudar o direito é compreender a sociedade como um todo econômico, moral e político, e perceber o que as doutrinas sociais determinam no campo dos conhecimentos jurídicos” (Interpretação do Código Civil, São Paulo: Liv. e Oficinas Magalhães, 1919, p. 94 e 12/13), segundo Spencer Vampré, pode-se afirmar que tal descrição serve como moldura precisa para a maneira como o Prof. Paulo Nader desenvolve as lições ministradas no presente volume. Os estudantes que as lerem induvidosamente compreenderão o quanto nelas consta, enquanto os profissionais forenses certamente afirmarão – como ora faço – cuidar-se de livro em que mesmo pontos controvertidos conseguem ser expostos com a simplicidade própria àqueles privilegiados pela natureza com o dom de transmitir o conhecimento adquirido, sem esquecer o autor, contudo, do que a vida formula no dia a dia e a importância que isto tem para o exato entendimento da realidade e suas consequências! Antonio Carlos Mathias Coltro

A obra apresenta ampla abordagem dos temas e institutos tratados pelo Código Civil na parte relativa ao Direito de Empresa, notadamente no que se refere ao Direito Societário, conjugados com outros constantes da legislação especial correlata, com destaque para o registro público de empresas, a propriedade industrial e a defesa da concorrência. Certamente, a obra é de grande valia para estudantes e profissionais do direito de empresa, sendo fonte segura de doutrina.

Redigido em linguagem simples, direta e descomplicada, mas ao mesmo tempo pautada em sólida argumentação jurídica – fruto da experiência do autor no exercício da pesquisa científica, do magistério superior e da magistratura – este livro apresenta a nova abordagem hermenêutica do Direito do Trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Todos reconhecidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O livro contém ainda estudos sistematizados de teoria geral do direito do trabalho, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito internacional do trabalho. Nesta edição, o autor inclui comentário sobre o Projeto de Lei 30/2015 cuja matéria depende ainda de posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Senado. Trata-se de projeto de lei que permite a terceirização ampla no setor privado, inclusive na atividade-fim do tomador do serviço.