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Livro - Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional - Costa 10º edição

Livro - Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional - Costa 10º edição

SKU 9788553613984
  • ISBN: 9788553613984
  • Edição: 10º
  • Ano: 2020
  • Idioma(s): por
  • Autor: Costa, Regina Helena
  • Páginas: 496
  • Encadernação: Brochura
  • Disponibilidade: 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
  • Editora: Saraiva Jur
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Data de fechamento: 03/01/2020 -A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Este livro contém estrutura e conteúdo diferentes das obras habitualmente oferecidas com esse perfil. Desse modo, a obra está dividida em seis partes: I – Fundamentos do Direito Tributário; II – Sistema Constitucional Tributário; III – o CTN e suas normas gerais; IV – Impostos em espécie; V – Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e VI – Outros temas. Nesta edição foi introduzido tópico para destacar a análise das aplicações do princípio da solidariedade contributiva, cuja relevância tem se manifestado com grande visibilidade em estudos recentes. a obra foi atualizada com comentários sobre institutos voltados à uniformização jurisprudencial, de larga aplicação no âmbito tributário, que ganharam aperfeiçoamento sob a disciplina do Código de Processo Civil de 2015.
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