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Livro - Direito da Seguridade Social - 39ª Edição - 2020 - Martins 39º edição

Livro - Direito da Seguridade Social - 39ª Edição - 2020 - Martins 39º edição

SKU 9788553614202
  • ISBN: 9788553614202
  • Edição: 39º
  • Ano: 2020
  • Idioma(s): por
  • Autor: Martins, Sergio Pinto
  • Páginas: 776
  • Encadernação: Brochura
  • Disponibilidade: 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
  • Editora: Saraiva Jur
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Data de fechamento da edição: 24/1/2020.Direito da Seguridade Social é o primeiro trabalho publicado por Sergio Pinto Martins (1ª edição de 1992). Como se sabe, esse Direito é caracterizado pela constante mudança legislativa, o que implica imensa dedicação do autor para que o público tenha sempre a obra atualizada. Em sua 39ª edição, o livro mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na Seguridade Social e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina.A Editora Saraiva orgulha-se de ser a atual casa editorial desta consagrada obra, que permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90.O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019), que modificou diversos institutos da seguridade social, como as contribuições previdenciárias, as aposentadorias, o benefício da prestação continuada, a pensão por morte, o regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc.; a Lei n. 13.876/2019, que dispõe sobre honorários periciais em ações em que o INSS figure como parte; a Lei n. 13.847/2019, que dispensa a reavaliação pericial de pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez; e a Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.A obra é altamente recomendável ao estudante e ao profissional do Direito, bem como àquele que presta exames para ingresso em concurso público. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Seguridade Social.
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