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Livro - Direito das Águas: O Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro - Amorim

Livro - Direito das Águas: O Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro - Amorim

SKU 9788522496884
ISBN 9788522496884|Edição 2ª|Ano 2015|Idioma Português|Autor Amorim, João Alberto Alves|Páginas 432|Encadernação Brochura|Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido
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Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a oposição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro. O mundo enfrenta, atualmente, um temor crescente quanto à possibilidade de esgotamento das reservas naturais de água doce. A ação humana revela-se como a grande geradora desta situação de escassez, através da mentalidade da sociedade industrial e de seus modelos produtivos. Diante disso, dois grandes grupos se digladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Esse confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Internacional, nos países fronteiriços ao Brasil e no Direito Brasileiro, são as grandes questões tratadas neste livro. Obra recomendada para profissionais de Direito, Relações Internacionais, Diplomacia, Gestão Ambiental e Políticas Públicas. Leitura complementar para as disciplinas Gestão Ambiental, Relações Internacionais, Sustentabilidade Ambiental, Políticas Públicas, Comércio Exterior e Direitos Humanos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

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