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Livro - Direito Internacional do Meio Ambiente - Stival - Juruá

Livro - Direito Internacional do Meio Ambiente - Stival - Juruá

SKU 9788536284767
ISBN 9788536284767|Edição 1ª|Ano 2018|Idioma Português|Autor Stival, Mariane Morato|Editora Juruá|Páginas 236|Encadernação Brochura|Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
 
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Esta obra analisa a evolução do Direito Internacional Ambiental nos Sistemas Internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no direito europeu, por ser referência em produção de decisões ambientais e no direito interamericano, que mais interessa ao Brasil.

O direito ao meio ambiente sadio tem um reconhecimento variável na sua jurisprudência internacional. De um lado, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) encontrou uma solução legal, por meio de uma interpretação extensiva, para sua proteção. De outro, a Corte Interamericana de Di­reitos Humanos (CIDH), mesmo com a expressa previsão no Pacto de San José da Costa Rica, insiste em se omitir.

O presente livro aborda o quão sofisticada é a proteção do meio ambiente na CEDH, que tem desenvolvido uma jurisprudência a favor do meio ambiente estruturada com base em outros temas, como no direito à qualidade de vida, na vida privada, na propriedade privada, em recursos processuais ou no direito à informação. Em outras palavras, o meio ambiente é protegido indiretamente, por meio de outras justificativas jurídicas.

É um trabalho claro, estruturado e crítico que demonstra os limites das Cortes. A obra foi escrita dentro da Corte Europeia de Direitos Humanos, onde a Autora teve contato com as ações ambientais visando fortalecer suas pesquisas.

Boa leitura!

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