Livro - Direito Médico - França - Forense

Direito Médico é uma proposta de reflexão e discussão no sentido de ajustar as ciências médico-biológicas às ciências jurídicas. O autor trata do exercício da profissão médica diante das obrigações e dos deveres com o ser humano e o conjunto da população, bem como dos múltiplos aspectos jurídicos a que esse profissional deve estar atento para desempenhar seu indispensável mister. Entre outros temas, aborda: • Ética médica • Direitos do paciente e do periciando • Exercício legal e ilegal da Medicina • Atestados médicos • Exames de qualificação médica • Revalidação de diplomas • Atuação de médicos estrangeiros no Brasil • Liberalismo médico • Médico como empresário • Greve médica • Auditorias e juntas médicas • Código do Consumidor e o exercício da Medicina • Segredo e sigilos médicos • Honorários e cobrança judicial • Publicidade e publicações médicas • Telemedicina • Tratamentos e condutas arbitrários • Omissão de socorro • Responsabilidade médica • Perícia do erro médico • Cirurgia plástica • Direitos do feto • Reprodução assistida • Bancos de dados de DNA • Cirurgia da transexualidade • Aborto • Esterilização humana • Medidas antinatalistas • Pesquisas em seres humanos • Transplantes de órgãos e tecidos • Eutanásia • Legislação acerca da morte

As principais questões contemporâneas sobre o Direito Econômico estão reunidas neste livro, que aborda os efeitos da liberalização econômica e da globalização sobre o Estado e sobre as políticas públicas econômicas. O autor faz uma análise do papel do Estado na economia, reexaminando a teoria e a prática do Direito Econômico. O texto procura evidenciar que não é mais possível pensar em políticas públicas econômicas sem analisar o impacto que instituições internacionais, investidores e conjunturas macroeconômicas mundiais exercem sobre elas. São revistos os papéis específicos de organizações, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU). Destaca-se nesse contexto a atenção dada à evolução do Direito Econômico brasileiro, apresentando as principais políticas econômicas locais, em uma reconstituição de cinco séculos de história. Outro tema de relevo abordado é a recepção que os tribunais brasileiros têm dado às questões de Direito Econômico, assunto que não é frequentemente tratado de forma doutrinária. Finalmente, é estudado o impacto dos blocos econômicos (Mercosul, Alca e União Europeia) na regulação econômica. Com a análise de todas essas questões, é inegável supor que as transformações operadas no mundo econômico e nas relações entre os países exigem que se repense o Direito Econômico. Esta obra foi finalista do Prêmio Jabuti 2007 e considerada um dos dez melhores livros de direito de 2006.

Contém os últimos trabalhos solicitados pela Justiça, por instituições ou particulares sobrematéria ligada à Medicina Legal, ao Direito Médico e à Deontologia Médica.

O Jurista e Prof. Paulo Nader consegue, iluminado por base filosófica firme e conhecimento jurídico excepcional, não se alhear da realidade existente, cuja consideração se torna cada vez mais necessária, quando se cuida do Direito e da Justiça. Em visão multiforme e elegante, encara e analisa o Direito das Sucessões, formulando, de maneira objetiva, clara e eficiente, o entendimento que extrai sobre o assunto e suas especificidades, no atual Código Civil, sem esquecer, nessa jornada, das circunstâncias sociais e psicológicas cuja consideração é imperiosa no estudo de qualquer ciência e principalmente no da ciência jurídica. Para isso, não deixando de invocar o Direito anterior, quando necessário e apropriado, inclusive manifestando adequada crítica àquilo que merece tal consideração, indica a solução que tem como conveniente e apta a resolver o detalhe motivador da censura. A partir de procedente observação sobre o íntimo vínculo existente entre os direitos sucessório, de família e o das coisas, constituindo-se o primeiro em “um prolongamento” dos outros dois, examina os inúmeros detalhes da transmissão de bens mortis causa (...). Sem olvidar a importância do elemento histórico, como “testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida”, na referência de Cícero, a ele dirige sua atenção, como forma de elucidar a apropriada compreensão de aspectos em que tal seja preciso, não se desocupando da origem gramatical informadora do conceito de institutos jurídicos e que acaba por orientar o exato entendimento daquilo em que se constituem e sua precisa finalidade. Embora se cuide de livro escrito por cientista e filósofo, não desconsidera o aspecto prático necessário a seu trabalho, utilizando-se, como guia, tanto da experiência passada quanto da realidade atual, levando em conta, para o resultado final, interpretação humanizadora e que possibilita atingir o fim social a que se destina a lei. Se “estudar o direito é compreender a sociedade como um todo econômico, moral e político, e perceber o que as doutrinas sociais determinam no campo dos conhecimentos jurídicos” (Interpretação do Código Civil, São Paulo: Liv. e Oficinas Magalhães, 1919, p. 94 e 12/13), segundo Spencer Vampré, pode-se afirmar que tal descrição serve como moldura precisa para a maneira como o Prof. Paulo Nader desenvolve as lições ministradas no presente volume. Os estudantes que as lerem induvidosamente compreenderão o quanto nelas consta, enquanto os profissionais forenses certamente afirmarão – como ora faço – cuidar-se de livro em que mesmo pontos controvertidos conseguem ser expostos com a simplicidade própria àqueles privilegiados pela natureza com o dom de transmitir o conhecimento adquirido, sem esquecer o autor, contudo, do que a vida formula no dia a dia e a importância que isto tem para o exato entendimento da realidade e suas consequências! Antonio Carlos Mathias Coltro

A obra apresenta ampla abordagem dos temas e institutos tratados pelo Código Civil na parte relativa ao Direito de Empresa, notadamente no que se refere ao Direito Societário, conjugados com outros constantes da legislação especial correlata, com destaque para o registro público de empresas, a propriedade industrial e a defesa da concorrência. Certamente, a obra é de grande valia para estudantes e profissionais do direito de empresa, sendo fonte segura de doutrina.