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Livro - Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional - Duque

Livro - Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional - Duque

SKU 9788585162160
ISBN 9788585162160|Edição 2ª|Ano 2019|Idioma Português|Autor Duque, Marcelo Schenk|Páginas 438|Encadernação Brochura|Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
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A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada E?cácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes. A investigação refere-se ao tema da e?cácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados. Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários interpretação conforme a Constituição e?cácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da e?cácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.
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