Livro - Legislação Aplicada a Segurança do Trabalho - Barsano

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Ricamente ilustrado e com atividades práticas, o livro aborda a evolução histórica da saúde e da segurança do trabalho no Brasil; as Normas Regulamentadoras do MTE; a Constituição Federal de 1988; as Convenções da OIT e a legislação trabalhista (contrato de trabalho, direito de recusa, adicionais). Trata dos fundamentos da seguridade social, da previdência social e de outras questões, como acidentes de trabalho, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e habilitação e reabilitação profissional, além de explicar os objetivos e as características da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Por fim, expõe as atribuições e o código de ética do profissional de segurança do trabalho.

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"Capítulo 1 - Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho 1.1 Evolução histórica 1.1.1 Cronologia da saúde e segurança do trabalho no Brasil 1.2 Hierarquia das normas de saúde e segurança do trabalho 1.2.1 Constituição Federal de 1988 (CF/88) 1.2.2 Legislação federal 1.3 Convenções da OIT 1.3.1 Como funciona a ratificação de uma convenção da OIT 1.3.2 Como funciona a vigência de uma convenção da OIT 1.3.3 Quanto à validade, como funciona 1.3.4 Convenção 184 - Segurança e saúde na agricultura 1.3.5 Convenção 182 - Piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação 1.3.6 Convenção 176 - Segurança e saúde na mineração 1.3.7 Convenção 174 - Prevenção de acidentes industriais maiores 1.3.8 Convenção 170 - Segurança na utilização de produtos químicos 1.3.9 Convenção 167 - Segurança e saúde na construção 1.3.10 Convenção 162 - Asbesto 1.3.11 Convenção 161 - Serviços de saúde no trabalho 1.3.12 Convenção 155 - Segurança e saúde dos trabalhadores 1.3.13 Convenção 152 - Segurança e higiene no trabalho portuário 1.3.14 Convenção 148 - Meio ambiente de trabalho (contaminação do ar, ruído e vibrações) 1.3.15 Convenção 139 - Câncer profissional 1.3.16 Convenção 136 - Benzeno 1.3.17 Convenção 127 - Peso máximo 1.3.18 Convenção 124 - Exame médico dos menores na mineração subterrânea 1.3.19 Convenção 120 - Higiene no comércio e em escritórios 1.3.20 Convenção 115 - Proteção contra radiações 1.3.21 Convenção 113 - Exame médico de pescadores 1.3.22 Convenção 103 - Proteção à maternidade (revisada) 1.3.23 Convenção 81 - Inspeção do trabalho 1.3.24 Convenção 45 - Trabalho subterrâneo de mulheres 1.3.25 Convenção 42 - Indenização de trabalhadores por doenças ocupacionais 1.3.26 Convenção 16 - Exame médico de menores no trabalho marítimo 1.3.27 Convenção 12 - Indenização por acidente do trabalho na agricultura Capítulo 2 - Legislação Trabalhista 2.1 Introdução à legislação trabalhista 2.2 Princípios do direito do trabalho 2.2.1 Princípio da proteção 2.2.2 Princípio da irrenunciabilidade de direitos 2.2.3 Princípio da continuidade da relação de emprego 2.2.4 Princípio da primazia da realidade 2.2.5 Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 2.2.6 Princípio da proteção salarial 2.3 Relações de trabalho 2.3.1 Relação de trabalho eventual 2.3.2 Relação de trabalho voluntário 2.3.3 Relação de trabalho avulso 2.3.4 Relação de trabalho autônomo 2.3.5 Relação de trabalho - Estágio 2.3.6 Relação de emprego 2.3.7 Empregado rural 2.3.8 Empregado doméstico 2.4 Contrato de trabalho 2.4.1 Classificação 2.4.2 Interrupção do contrato de trabalho 2.4.3 Suspensão do contrato de trabalho 2.4.4 Término do contrato de trabalho 2.5 Direito de recusa 2.6 Dos adicionais trabalhistas 2.6.1 Adicional de insalubridade 2.6.2 Adicional de periculosidade 2.6.3 Adicional de penosidade Capítulo 3 - Legislação Previdenciária 3.1 Evolução histórica 3.1.1 Constituição de 1824 3.1.2 Constituição de 1891 3.1.3 Constituição de 1934 3.1.4 Constituição de 1937 3.1.5 Constituição de 1946 3.1.6 Constituição de 1967 3.1.7 Constituição de 1988 3.2 Fundamentos da seguridade social 3.2.1 Direito à saúde pública 3.2.2 Direito à previdência social 3.2.3 Direito à assistência social 3.3 Planos de benefícios da previdência social 3.3.1 Princípios básicos da previdência social 3.3.2 Conceito legal de acidente do trabalho 3.3.3 Dos períodos de carência 3.3.4 Comunicação de acidente do trabalho (CAT) 3.3.5 Auxílio-doença 3.3.6 Auxílio-acidente 3.3.7 Pensão por morte 3.3.8 Da habilitação e da reabilitação profissional 3.4 Normas previdenciárias Capítulo 4 - Normas Regulamentadoras do MTE 4.1 Introdução às normas regulamentadoras 4.2 A ""bíblia"" da segurança do trabalho 4.3 Normas regulamentadoras do MTE 4.3.1 Disposições gerais (NR 1) 4.3.2 Inspeção prévia (NR 2) 4.3.3 Embargo e interdição (NR 3) 4.3.4 Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho - SESMT (NR 4) 4.3.5 Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA (NR 5) 4.3.6 Equipamentos de proteção individual - EPI (NR 6) 4.3.7 Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO (NR 7) 4.3.8 Edificações (NR 8) 4.3.9 Programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA (NR 9) 4.3.10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade (NR 10) 4.3.11 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais (NR 11) 4.3.12 Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR 12) 4.3.13 Caldeiras e vasos de pressão (NR 13) 4.3.14 Fornos (NR 14) 4.3.15 Atividades e operações insalubres (NR 15) 4.3.16 Atividade e operações perigosas (NR 16) 4.3.17 Ergonomia (NR 17) 4.3.18 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (NR 18) 4.3.19 Explosivos (NR 19) 4.3.20 Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20) 4.3.21 Trabalho a céu aberto (NR 21) 4.3.22 Segurança e saúde ocupacional na mineração (NR 22) 4.3.23 Proteção contra incêndios (NR 23) 4.3.24 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho (NR 24) 4.3.25 Resíduos industriais (NR 25) 4.3.26 Sinalização de segurança (NR 26) 4.3.27 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (NR 27) 4.3.28 Fiscalização e penalidades (NR 28) 4.3.29 Segurança e saúde no trabalho portuário (NR 29) 4.3.30 Segurança e saúde no trabalho aquaviário (NR 30) 4.3.31 Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura (NR 31) 4.3.32 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde (NR 32) 4.3.33 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados (NR 33) 4.3.34 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval (NR 34) 4.3.35 Trabalho em altura (NR 35) 4.3.36 Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados (NR 36) Capítulo 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 5.1 História da CIPA 5.1.1 E no Brasil, como nasceu a CIPA 5.2 Do objetivo 5.3 Da constituição 5.4 Da organização 5.4.1 Como deve ser organizada a CIPA na empresa 5.4.2 Estabilidade na CIPA 5.5 Das atribuições 5.5.1 O que cabe ao empregador 5.5.2 O que cabe ao empregado 5.5.3 O que cabe ao presidente da CIPA 5.5.4 O que cabe ao vice-presidente da CIPA 5.5.5 O que cabe ao presidente e ao vice-presidente da CIPA 5.5.6 O que cabe ao secretário da CIPA 5.6 Do funcionamento 5.6.1 Reuniões ordinárias 5.6.2 Reuniões extraordinárias 5.6.3 Da perda do mandato da CIPA 5.6.4 Da vacância de cargos na CIPA 5.7 Do treinamento 5.7.1 Conteúdo programático 5.7.2 Carga horária de formação 5.8 Do processo eleitoral 5.8.1 Denúncias e fraudes 5.8.2 E quando houver empate na classificação dos eleitos 5.9 Das contratantes e contratadas Capítulo 6 - Profissionais da Segurança do Trabalho 6.1 Introdução ao SESMT 6.2 Requisitos para o exercício das atividades do SESMT 6.3 Jornada de trabalho dos membros do SESMT 6.3.1 Profissionais de nível médio técnico 6.3.2 Profissionais de nível superior 6.4 Atribuições do SESMT 6.5 Composição e dimensionamento do SESMT 6.6 Tecnólogo em segurança do trabalho 6.6.1 Sobre o curso 6.6.2 Mercado de trabalho 6.7 Técnico em segurança do trabalho (TST) 6.7.1 Atribuições do técnico de segurança do trabalho 6.7.2 Dilemas morais e éticos 6.7.3 Código de ética do técnico de segurança do trabalho "