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Livro Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática - Venosa - Atlas

Livro Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática - Venosa - Atlas

SKU 9788597026450
ISBN 9788597026450|Edição 16ª|Ano 2021|Idioma Português|Autor Venosa, Sílvio de Salvo|Páginas 384|Encadernação Brochura|Disponibilidade 5 a 7 dias uteis + prazo do frete escolhido
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A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.

Parte I – Da Locação

1 Das Disposições Gerais

2 Das Disposições Especiais

Parte II – Dos Procedimentos

3 Das Disposições Gerais

4 Das Ações de Despejo

5 Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação

6 Da Ação Revisional de Aluguel

7 Da Ação Renovatória

Parte III – Das Disposições Finais e Transitórias

8 Das Disposições Finais e Transitórias

Bibliografia

Índice Remissivo

Sílvio de Salvo Venosa 

Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório jurídico brasileiro. Atualmente, é sócio consultor desse escritório. Atua como árbitro em entidades nacionais e estrangeiras. Redige pareceres em todos os campos do Direito Privado. Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de São Paulo. É professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o País. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Autor de diversas obras jurídicas.

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