Como estamos incluídos em serviços essenciais, nossos envios estão ocorrendo NORMALMENTE! - - Ah! Vai dar tudo certo! ;)
Faça suas compras tranquilamente, serviços de ENTREGA são considerados ESSENCIAIS! Conte conosco! @livrariaflorence
0 0
0 0

Livro - Licenciamento Ambiental - Rocha 1º edição

Livro - Licenciamento Ambiental - Rocha 1º edição

SKU 9788536292663
  • ISBN: 9788536292663
  • Edição:
  • Ano: 2019
  • Idioma(s): por
  • Autor: Rocha, Debora Cristina de Castro da
  • Páginas: 196
  • Encadernação: Brochura
  • Disponibilidade: 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
  • Editora: Juruá Editora
R$ 73,51
3 x de R$ 24,50 sem juros
ou R$71,30 à vista (com 3,00% de desconto no Boleto)
Quantidade
Consulte opções de parcelamento

1 x sem juros de R$73,51

2 x sem juros de R$36,75

3 x sem juros de R$24,50


Alguns livros estão sujeitos a disponibilidade nos fornecedores/editoras.

Loja Confiável


Frete GRÁTIS Sul e Sudeste nas compras acima de R$199,00 e frete REDUZIDO para todo o país!

Para concluir sua compra, basta clicar em COMPRAR e seguir os próximos passos!


Compartilhar no Whatsapp
O licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente possui importância ímpar quando se fala na tutela dos direitos voltados à proteção do meio ambiente. Intrinsecamente relacionado ao licenciamento ambiental e como grande protagonista do presente trabalho, encontramos o Estudo de Impacto Ambiental, uma vez que somente através da sua realização poderão ser analisadas todas as consequências geradas para o ambiente em decorrência de determinado empreendi­mento e possíveis formas de minimização dos impactos previstos, especialmente, em tempos de desastres como os desencadeados em razão de licenciamentos ambien­tais irregulares ocorridos em Mariana e Brumadinho, e ainda, para a construção civil, afetando diretamente o direito à moradia. Daí o motivo da presente obra se voltar ao Estudo de Impacto Ambiental, o qual, dada a sua importância, foi alçado à categoria constitucional, conforme disposto no art. 225, § 1º, IV, da CF. Ainda que o EIA seja o carro-chefe dessa obra, o presente trabalho teve como objetivo destacar, igualmente, a atuação conjunta do Poder Público e da sociedade, haja vista o dever de todos quanto à preservação do bem ambiental, para que, concomitantemente, seja possível encontrar soluções para harmonizar a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento social e o econômico, que não por acaso consubstanciam o princípio da sustentabilidade.Dentre outras questões, destacou-se ainda o dever de reparação dos danos gerados ao meio ambiente, conforme preleciona o art. 225 da Constituição Federal, que deve recair tanto sobre as pessoas físicas quanto jurídicas, e ainda, a responsabilidade por atos de improbidade a que estará sujeito o agente do órgão ambiental pela concessão da licença irregular, momento em que foram abordados os limites da discricionariedade do administrador, considerando a disposição constante no art. 225, IV, da Constituição Federal e nas próprias Resoluções CONAMA quando tratam do dever de realizar os es­tudos diante de atividades com potencial risco de causar significativa degradação am­biental. Pois, a despeito do juízo de conveniência e oportunidade que permeia o ato da concessão das licenças, inequívoco que a observância ao comando constitucional está intimamente relacionada à proteção do meio ambiente, do que promana a necessidade de mudança de cultura que deve ser pautada na boa governança e, o mais importante, tendo sido proposta na presente obra, a implementação de programas de integridade nos órgãos ambientais, visando um controle mais efetivo no processo de licenciamento ambiental e, por via de consequência, impedir ou, quando menos, minimizar a defla­gração de danos ambientais. Considerando, por fim, a polêmica que envolve o licen­ciamento ambiental, buscou-se ainda analisar o Projeto de Lei 3.729/2004 que prevê a sua flexibilização, em descompasso com aquilo que se esperava no tocante às cau­telas necessárias dentro do procedimento, eis que proposições legislativas avançaram substancialmente no sentido de enfraquecer esse instrumento de suma importância dentro da Política Nacional do Meio Ambiente, ainda que o dever de preservação ambiental seja considerado intergeracional, posto que o direito ao meio ambiente eco­logicamente equilibrado é afeto às presentes e futuras gerações.
CADASTRE SEU E-EMAIL E RECEBA NOTÍCIAS, LANÇAMENTOS E PROMOÇÕES

A Livraria Florence é uma loja especializada em livros técnicos e didáticos voltados à área de saúde.

Aqui, profissionais e estudantes de medicina encontram os principais títulos necessários para estudos mais aprofundados e consultas diárias.

Na seção de livros de medicina, os alunos que estão se preparando para a profissão encontram as obras mais recomendadas por professores e instituições renomadas do mundo todo, como o popular Blackbook Clínica Médica. Para os médicos que já atuam no dia-a-dia do atendimento clínico, dispomos de guias fundamentais para o cotidiano, como o Tratado de Fisiologia Guyton. Há ainda um vasto estoque para áreas específicas, desde clínica médica até a neurologia, passando por outras áreas, como psicologia e a sessão de livros de nutrição.

Para quem procura livros de enfermagem, a Florence dispõe dos melhores volumes do mercado quanto a qualidade de conteúdo, como o Tratado de Enfermagem Médico Cirúrgica. Especialistas e alunos que estejam procurando títulos de outras áreas, como livros de odontologia e livros de veterinária, também tem espaço por aqui. Venha conferir!

Entregamos em todo o Brasil via transportadora. Entrega rápida nos Estados do ParanáSão Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal e outros!

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca
ATENDIMENTO POR WHATSAPP