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Livro - Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Rocha - Atlas

Livro - Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Rocha - Atlas

Teoria e Prática
SKU 9788597026078
ISBN 9788597026078|Edição 11ª|Ano 2020|Idioma Português|Autor Rocha, Felippe Borring|Editora AtlasPáginas 368|Encadernação Brochura|Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + o prazo do frete escolhido.
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Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição  pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).

A obra foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos.

As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).

Além disso, estão disponíveis para download alguns modelos de petições, em formato editável, utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

 
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