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Livro - Manual Dos Recursos Cíveis - Porto

Livro - Manual Dos Recursos Cíveis - Porto

SKU 859590087
ISBN 859590087|Edição 7ª|Ano 2020|Idioma Português|Autor Porto, Sérgio Gilberto - Ustárroz, Daniel|Páginas 320|Encadernação Brochura|Disponibilidade 15 a 18 dias úteis + prazo do frete escolhido
 
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Nesta sétima edição, as atenções voltam-se para o diálogo com a produção doutrinária e a jurisprudência formada nos primeiros três anos de vigência do CPC/2015. Em cada capítulo, buscaram os autores, além de apresentar o novo arcabouço legal, identificar as vicissitudes e as potencialidades do texto, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito. Um livro que propicia rápida consulta, com a lembrança das principais posições doutrinárias e dos paradigmas da jurisprudência. Em anexo, constam os principais enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o escopo de facilitar o trabalho do leitor.
Os autores SÉRGIO GILBERTO PORTO é Doutor em Direito, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Professor Titular Aposentado de Direito Processual Civil da PUCRS, nos cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação. Ex-Procurador-Geral de Justiça do MP/RS. Membro IBDP, do IARGS e da ABDPC. Parecerias e Advogado com atuação nos Tribunais do RS, STJ e STF; e o Professor DANIEL USTÁRROZ é Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Civil pela UFRGS. Professor Adjunto de Direito Civil da PUCRS. Gestor das Páginas no Facebook: "Lições de Direito Civil" e "Atualização nos Recursos do Processo Civil". Professor convidado nos cursos de pós-graduação em direito civil e processual civil da PUCRS, UNISC, ENA/OAB, Escola do Ministério FMP, UNISINOS, UNICURITIBA, URI, UniRitter, UNIJUÍ, dentre outras Instituições.

Nota prévia ............................... 13

 

PRIMEIRA PARTE Teoria Geral dos Recursos Cíveis ............................... 15

 

1. Atos do Juiz ............................... 15



1.1. Os pronunciamentos do juiz e o art. 203 do cpc ............................... 15

1.2. Requisitos essenciais da sentença ............................... 20

1.3. Sentenças definitivas e meramente terminativas ............................... 21

1.4. Classificação das sentenças ............................... 22

1.5. Vícios da sentença ............................... 24
 

2. Coisa julgada ............................... 25



2.1. Fundamentos do instituto ............................... 25

2.2. Coisa julgada formal e coisa julgada material ............................... 26

2.3. Limites objetivos e subjetivos ............................... 27

2.4. Limites temporais e territoriais ............................... 28

2.5. Preclusão expansiva do julgado (art. 508, CPC) ............................... 31

2.6. Relativização da coisa julgada ............................... 32
 

SEGUNDA PARTE Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais ............................... 35

 

1. Do Incidente de Assunção de Competência (IAC) ............................... 35

 

2. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade ............................... 37

 

3. Do conflito de competência ............................... 40

 

4. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória ............................... 42

 

5. Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) ............................... 44



5.1. Pressupostos de admissibilidade ............................... 45

5.2. O duplo conteúdo da ação rescisória ............................... 45

5.3. Hipóteses de cabimento ............................... 46

5.4. Legitimidade ativa e passiva ............................... 48

5.5. Prazo decadencial ............................... 48

5.6. Requisitos da petição inicial ............................... 49

5.7. Suspensão de cumprimento da decisão rescindenda ............................... 49
 

6. Do incidente de resolução de demandas repetitivas ............................... 49

 

7. Da reclamação ............................... 56

 

TERCEIRA PARTE Do conceito e da compreensão dos Recursos Cíveis ............................... 59

 

1. O Recurso dentro do sistema constitucional brasileiro ............................... 59



1.1. A legitimação do provimento estatal através de seu controle ............................... 59

1.2. Ideia de recurso e sua distinção frente a outros meios de controle das decisões ............................... 62

1.3. Classificação dos Recursos ............................... 63

1.4. A aludida "sucumbência recursal" prevista no art. 85, § 11, cpc ............................... 64
 

2. Princípios dos Recursos ............................... 67



2.1. Princípio do livre acesso à justiça ............................... 68

2.2. Princípio do duplo grau de jurisdição ............................... 70

2.3. Princípio da colegialidade ............................... 74

2.4. Princípio da primazia do mérito ............................... 76

2.5. Princípio da taxatividade ............................... 77

2.6. Princípio da unirrecorribilidade ............................... 78

2.7. Princípio da fungibilidade ............................... 79

2.8. Princípio da motivação (dialeticidade) ............................... 83

2.9. Princípio da voluntariedade (desistência e renúncia) ............................... 85

2.10. Princípio da consumação ............................... 87

2.11. Proibição da reformatio in pejus ............................... 89
 

3. Dos efeitos dos Recursos ............................... 90



3.1. Abertura do procedimento recursal e o retardamento das preclusões ............................... 91

3.2. Efeito devolutivo ............................... 93

3.3. Efeito suspensivo ............................... 95

3.4. Efeito expansivo ............................... 97

3.5. Efeito translativo 98

3.6. Efeito substitutivo 100
 

4. Pressupostos de admissibilidade dos Recursos 101



4.1. Questão preliminar: juízo de admissibilidade e juízo de mérito ............................... 101

4.2. Cabimento ............................... 103

4.3. Legitimidade ............................... 103

4.4. Interesse recursal ............................... 105

4.5. Inexistência de fatos extintivos ou impeditivos (em especial: renúncia, aquiescência, a desistência e o adimplemento de multas) ............................... 107

4.6. Tempestividade ............................... 109

4.6.1. Aplicação do art. 229, cpc ............................... 112

4.6.2. A polêmica tese da intempestividade do recurso prematuro ............................... 114

4.6.3. O prazo dobrado do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública 118

4.6.4. Intimação da Advocacia Pública e do Ministério Público. ............................... 121

4.6.5. Cômputo da tempestividade quando da interposição via fax ............................... 122

4.6.6. A invalidade da intimação na pessoa do estagiário ............................... 123

4.7. Adequada motivação (a dialeticidade) ............................... 124

4.8. Preparo no Novo Código de processo civil ............................... 126

4.9. Regularidade formal (ainda: o recurso sem assinatura do advogado ou interposto por advogado sem procuração nos autos) ............................... 129
 

QUARTA PARTE Recursos Ordinários ............................... 133

 

1. Apelação ............................... 133



1.1. Cabimento ............................... 133

1.2. A impugnação das interlocutórias mediante a apelação ............................... 135

1.3. Particularidades da apelação contra as sentenças liminares ............................... 138

1.4. Procedimento em primeiro grau de jurisdição ............................... 141

1.5. O efeito suspensivo da apelação (art. 1.012) ............................... 142

1.6. Efeito devolutivo (art. 1.013) ............................... 149

1.7. Do procedimento perante o segundo grau de jurisdição ............................... 150

1.8. Da aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, CPC) ............................... 152

1.9. Do saneamento de nulidades através de diligências prévias ao julgamento e da instrução probatória no Tribunal (arts. 932 e 938, CPC) ............................... 155

1.10. A técnica de ampliação de julgamento (art. 942, CPC) ............................... 156
 

2. Agravo de Instrumento ............................... 158



2.1. A recorribilidade das interlocutórias ............................... 158

2.2. Hipóteses de cabimento do Agravo no cpc ............................... 162

2.3. Formas de interposição do Agravo (art. 1.017, § 2º, CPC) ............................... 169

2.4. Dos documentos que devem instruir o Agravo ............................... 171

2.5. Poderes do Relator ............................... 172

2.6. Juízo de retratação e a exegese do art. 1.018, cpc ............................... 175
 

3. Agravo Interno ............................... 178



3.1. Cabimento e função do Agravo Interno (art. 1.021, CPC) ............................... 178

3.2. Abordagem do procedimento do Agravo Interno ............................... 179

3.3. Um tema delicado: a multa pelo agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ............................... 181
 

4. Embargos de Declaração ............................... 182



4.1. Natureza e finalidade dos embargos de declaração ............................... 182

4.2. Decisões passíveis de embargos de declaração ............................... 184

4.3. Os quatro fundamentos do Novo Código de processo civil ............................... 186

4.4. Pedido de reconsideração ............................... 188

4.5. Questões procedimentais ............................... 190

4.6. Ausência de efeito suspensivo ............................... 192

4.7. Efeito interruptivo para a interposição de futuro recurso ............................... 193

4.8. Coibição do intuito protelatório através da aplicação de multa ............................... 194

4.9. Embargos prequestionadores ............................... 197

4.10. Efeitos modificativos e a garantia do contraditório ............................... 199
 

QUINTA PARTE Dos Recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça ............................... 203

 

1. Sobre a nomenclatura "Recursos Extraordinários" ............................... 203

 

2. A "fungibilidade" entre o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial 207

 

3. Dos pressupostos específicos de admissibilidade ............................... 210



3.1. Prequestionamento ............................... 210

3.2. Causa definitivamente julgada ............................... 213
 

4. Características Comuns ............................... 214



4.1. Procedimento padrão ............................... 214

4.2. Julgamento de Recursos repetitivos ............................... 218

4.3. Ausência de efeito suspensivo ............................... 223

4.4. Peculiaridades da "aplicação do direito à espécie" e da amplitude do efeito devolutivo ............................... 226

4.5. Extensão da Súmula 735STF e a recorribilidade das liminares ............................... 232

4.6. Vedação ao simples reexame de provas e ao revolvimento dos fatos ............................... 234
 

5. Recurso Extraordinário ............................... 236



5.1. Do Supremo Tribunal Federal ............................... 236

5.1.1. Da criação do Supremo ............................... 236

5.1.2. O Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988 ............................... 238

5.2. A supremacia da Constituição e o Recurso Extraordinário ............................... 241

5.3. Cabimento do Recurso Extraordinário ............................... 243

5.3.1. Contrariedade a dispositivo da Constituição ............................... 243

5.3.2. Declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal ............................... 245

5.3.3. Declaração de validade de lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição ............................... 247

5.3.4. Declaração de validade de lei local contestada em face de lei federal ............................... 248

5.4. Da demonstração de repercussão geral da questão constitucional (art. 102, § 3º, CF) ............................... 250
 

6. Recurso Especial ............................... 254



6.1. A criação do "Tribunal da Cidadania" ............................... 254

6.2. Recurso de fundamentação vinculada. Hipóteses de cabimento ............................... 256

6.2.1. Negativa de vigência ou contrariedade a tratado ou lei federal ............................... 258

6.2.2. Prevalência da lei federal frente a ato de governo local ............................... 260

6.2.3. Divergência jurisprudencial ............................... 260
 

7. Agravo de Admissão (art. 1.042, CPC) ............................... 263



7.1. Definição do agravo aos Tribunais Superiores (introito) ............................... 263

7.2. O agravo de instrumento no sistema processual do final do século XX ............................... 264

7.3. O "agravo de admissão", a partir da Lei nº 12.322/2010 ............................... 267

7.4. O Agravo no cpc sancionado em março de 2015 ............................... 268

7.5. Da feição "definitiva" do Agravo no cpc (Lei 13.256/2016) ............................... 270
 

8. Embargos de Divergência ............................... 274



8.1. Finalidade dos embargos de divergência ............................... 274

8.2. Previsão legal (a ampliação das hipóteses de cabimento no CPC) ............................... 276

8.3. Pressupostos de admissibilidade ............................... ............................... 278

8.4. A identificação de acórdãos paradigmas ............................... 280

8.5. Procedimento ............................... 283
 

9. Recurso Ordinário 285



9.1. Papel do recurso ordinário no sistema ............................... 285

9.2. Hipóteses de cabimento diante da Constituição Federal ............................... 286

9.3. Abordagem do recurso ordinário no Novo cpc. ............................... 289

9.4. Aplicação da teoria da causa madura ao recurso ordinário ............................... 291
 

10. Recurso Adesivo ............................... 292



10.1. A sucumbência recíproca e a adesão recursal ............................... 292

10.2. Limites do cabimento do adesivo no Novo Código de processo civil ............................... 296
10.3. A não exigência de identidade temática ............................... 297

10.4. O preparo autônomo do recurso adesivo ............................... 298

10.5. Procedimento do adesivo ............................... 300

10.6. Recurso adesivo condicionado ............................... 300

10.7. Admissibilidade do recurso adesivo no Juizado Especial Cível ............................... 301

Referências bibliográficas ............................... 303
 

ANEXO Principais Enunciados da Súmula de Jurisprudência dominante do STF e do STJ ............................... 315



1. Enunciados da Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) ............................... 315

2. Enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ............................... 318
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