Livro - Negociação Coletiva, Transnacionalização e Procedimentalidade - Filho - Juruá

O presente livro apresenta uma teoria geral da negociação coletiva enquanto processo estruturado e mediado de autoprodução normativa e de autocom­posição dos conflitos coletivos do trabalho, bem como da convenção coletiva como seu instrumento, com ênfase na autonomia privada coletiva e seus li­mites. Aponta a revolução tecnológica e a nova morfologia do trabalho como causas da crise da representatividade sindical, propondo uma negociação direta, por empresa, tanto no âmbito interno (subsidiária à sindical) quanto externo, em razão das dificuldades da sindicalização internacional. Teoriza os princípios da negociação e sustenta que esta é instituída, como um sistema de processos, em dois planos distintos: um, pela criação normativa e insti­tuição de obrigações (o processo negocial); outro, pelos efeitos advindos do seu objeto (convenção ou acordo), que instituem vínculos jurídicos vários, os quais se projetam, também processualmente, como “ordem em cooperação”. Em seguida, trata da tipologia da convenção coletiva lato sensu, sua nature­za e classificação das suas cláusulas, enfatizando o seu conteúdo prevalente, o normativo, para estabelecer critérios do controle da sua legalidade, seja no contexto do próprio processo negocial, por meio das técnicas da mediação e do conglobamento, seja após concluída a negociação, do conteúdo eficacial do seu objeto, a partir da intervenção judicial mínima na autonomia de vonta­de dos sujeitos estipulantes. Aborda a dimensão transnacional da negociação coletiva, contextualizando-a no Mercosul, e a sua recepção na ordem jurídica brasileira. Propõe, ao final, que a negociação coletiva salte de instrumento de acoplamento operativo para instrumento de acoplamento estrutural entre os interesses empresariais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.