Livro - O Novo Processo Civil Brasileiro - Camara

Completos e atualizados, o Código Civil e Legislação Civil em Vigor e o Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor já se consagraram no mercado bibliográfico jurídico como segura fonte de conhecimento e pesquisa. Ambos contém um índice completo de leis e súmulas e um didático índice alfabético-remissivo, com a subdivisão de cada instituto. A nova edição do Código Civil e Legislação em Vigor (34 ª edição) está devidamente atualizada e continua se destacando pelos minuciosos comentários artigo por artigo, contando com conteúdo doutrinário, decisões dos Tribunais e referências a outros artigos ou a outras leis. Foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas. No Código Civil, além das alterações nos arts. 968-II (inscrição do empresário) e 1.367 (propriedade fiduciária) e da introdução do art. 1.368-B (alienação fiduciária em garantia), destacam-se as modificações nos arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 (guarda compartilhada). Já na legislação extravagante, chamamos a atenção para a Lei 12.965, de 23.4.14, que estabeleceu o Marco Civil da Internet, e para a Lei 13.097, de 19.1.15, que trata de anotações na matrícula do imóvel, entre outros assuntos. Merecem menção, ainda, as alterações: (i) no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovidas pelas Leis 12.955, de 5.2.14, 12.962, de 8.4.14, 13.010, de 26.6.14, 13.046, de 1.12.14, e 13.106, de 17.3.15; (ii) na Lei 9.656, de 3.6.98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, introduzidas pelas Leis 13.003, de 24.6.14, e 13.127, de 26.5.15; (iii) na Lei dos Registros Públicos, promovidas pelas Leis 13.112, de 30.3.15, e 13.114, de 16.4.15; e (iv) na Lei do Bem de Família, por conta da Lei Complementar 150, de 1.6.15. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do direito – e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito – que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil. A nova edição do Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor (47ª edição) foi inteiramente reformulada à luz do novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015 – e continua se destacando pelos minuciosos comentários artigo por artigo, contando com conteúdo doutrinário, decisões dos Tribunais e referências a outros artigos ou a outras leis. Além disso, sua Legislação extravagante está anotada à luz do Novo CPC, o índice alfabético-remissivo foi inteiramente refeito, o CPC de 1973 está em apêndice destacado na cor cinza e a obra está de acordo com a Lei n. 13.256, de 5-2-2016. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do direito – e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito – que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do novo Direito Processual Civil.

Um NCPC exige novas ideias, novas teorias e novas soluções. Essa obra analisa artigo para apresentar soluções de interpretação e aplicação do novo texto normativo. Seus autores são pesquisadores dedicados da jovem geração de processualistas.

Instituições de Processo Civil, coleção elaborada pelo jurista Leonardo Greco, objetiva a compreensão pelos interessados dos fundamentos do Direito Processual Civil. Livro redigido em linguagem simples e acessível, introduz o leitor nas novas doutrinas que a ciência processual tem produzido para oferecer à sociedade democrática da era dos Direitos Humanos uma justiça civil à altura das suas necessidades. A coleção, quando completa, será composta pelos seguintes volumes: Introdução ao Direito Processual Civil (v. I), Processo de Conhecimento (v. II), Recursos e Processos da Competência Originária dos Tribunais (v. III), Execução (v. IV), Tutela de Urgência e Procedimentos Especiais (v. V). O livro desenvolve os fundamentos contemporâneos do Processo Civil, e a sua aplicação aos Códigos brasileiros de 1973 e de 2015, cujo conhecimento é indispensável para todos os que fazem uso dessa disciplina nos seus estudos e na administração da justiça civil.

“Novo Código de Processo Civil anotado” é um guia de conteúdo sólido para quem busca entender as alterações promovidas pela nova Codificação, por meio de comparação entre o CPC de 2015 e o CPC de 1973. O autor, Cassio Scarpinella Bueno, renomado docente e processualista civil, apresenta estudo conciso, objetivo e didático, que não só fornece subsídios para entendimentos sobre o novo Código, como também promove reflexões e críticas a ele. A nova edição vem atualizada com a Emenda Constitucional n. 94, de 15-12-2016 (que altera o regime de pagamento de precatórios), Lei n. 13.363, de 25- 11-2016 (que estabelece direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai), Lei n. 13.256, de 4-12-2016 (que altera o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial), além de estar em conformidade com a legislação correlata mais recente. A obra conta ainda com quatro índices remissivos importantíssimos, com destaque para os índices sistemático & comparativo – CPC 2015 x CPC 1973 e CPC 1973 x CPC 2015 e a seção intitulada “Direito jurisprudencial” – que aparece ao longo do livro –, onde estão transcritas Súmulas do STF, do STJ e do TJSP, bem como ementas de inúmeros e variadíssimos recursos especiais repetitivos do STJ.

Esta obra tem uma finalidade prática importante para o dia a dia do profissional de Direito. Ela permite a visualização daquilo que mudou no novo Código, em confronto com o diploma anterior, com minuciosas e objetivas anotações, artigo por artigo.

Um dos coordenadores e autores da obra, Prof. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, participou das três comissões de juristas, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, acompanhando a tramitação do Código desde o Anteprojeto apresentado (2009) até a sanção presidencial (2015).

Esta obra tem uma finalidade prática importante para o dia a dia do profissional de direito. Ela permite a visualização daquilo que mudou no novo Código, em confronto com o diploma anterior, com minuciosas e objetivas anotações, artigo por artigo. Um dos coordenadores e autores da obra, o professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, participou das três comissões de juristas, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, acompanhando a tramitação do Código desde o anteprojeto apresentado (2009) até a sanção presidencial (2015). O texto foi revisto e ampliado para contemplar as novas leis da mediação, da arbitragem e das pessoas portadoras de deficiência.

Humberto Dalla Bernardina de Pinho Professor-associado de Direito Processual Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Martin-Flynn Global Law Professor (University of Connecticut School of Law). Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Professor titular de Teoria Geral do Processo. Doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Membro das comissões de juristas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que elaborou o novo Código de Processo Civil. Advogado.

A presente obra tem como objetivo destacar as principais mudanças decorrentes do novo Código de Processo Civil, com início de vigência após um ano da data de sua publicação oficial. As alterações no sistema processual civil são diversas e, muitas delas, surpreendentes e profundas. Temas já tradicionais, como a tutela antecipada, ganharam nova sistematização. É certo que o novo CPC não tem como meta solucionar todos os problemas do sistema jurídico e judicial do país. Entretanto, muitas das alterações, se devidamente interpretadas e aplicadas, podem colaborar substancialmente para a maior celeridade e efetividade da tutela jurisdicional. Cabe analisar, assim, os temas de maior relevância decorrentes do novo diploma legal, tão esperado pela comunidade jurídica. Espera-se que o presente livro possa contribuir para o debate e a melhor compreensão das principais novidades decorrentes da Lei 13.105/2015.