Livro - Pessoa Com Deficiência - Destro - Juruá

A presente obra analisa a luta pela consolidação dos direitos da pessoa com deficiência, principalmente o direito funda­mental à acessibilidade, trazendo como referencial teórico a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, que trabalha com as dimensões do amor, do direito e da solidariedade. Con­siderando a pessoa com deficiência, o desrespeito dessas di­mensões legitima sua luta social pela efetivação de direitos e eliminação de estigmas e discriminações. O trabalho per­corre aspectos relevantes da cidadania e da história da pessoa com deficiência, chegando-se à realidade legislativa e social atual, ainda carregada de estereótipos excludentes. Busca-se demonstrar a importância do direito à acessibilidade para o processo de reconhecimento e exercício da cidadania, bem como a responsabilidade pela sua efetivação, enfatizando-se, de forma exemplificativa, seu reflexo em direitos como a edu­cação, o trabalho, a saúde e a cultura. Por fim, enfrenta-se as responsabilidades do Estado e da sociedade civil, realçando a atuação do Estado na fiscalização do particular e na formação educacional em direitos humanos. Além disso, enquanto não eficaz tal atuação, demonstra-se, de maneira breve, como tem o Poder Judiciário atuado para compensar a ausência desses atores. A pesquisa se desenvolve com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica, com o apoio do método de abordagem hipotético-dedutivo. A hipótese viável apresentada para solucionar as falhas no processo de reconhecimento e da in­completude da cidadania é a luta social, principalmente pela implementação do direito fundamental à acessibilidade, che­gando-se à inclusão.