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Livro - Prestação de Serviços a Terceiros - Ferreira

Livro - Prestação de Serviços a Terceiros - Ferreira

SKU 9788579873508
ISBN 9788579873508|Edição 10ª|Ano 2019|Idioma Português|Autor Ferreira, Ana Paula - Machado, Mariza Abreu Oliveira - Santos, Milena Sanches Tayano dos|Páginas 400|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
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Até o advento da Lei 13.429/2017 e da ?reforma trabalhista?, instituída pela Lei 13.467/2017, a legislação não tratava do tema relativo à contratação de uma pessoa jurídica para a prestação de serviços a outra pessoa jurídica.


Havia tão somente a Súmula de nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Instrução Normativa nº 3/1997, do Ministério do Trabalho, as quais só consideravam válida a terceirização quando a contratação envolvesse apenas as atividades-meio da contratante, ou seja, as empresas não podiam terceirizar suas atividades principais.


Após a promulgação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.


Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e tomadoras de serviços, tais como: os requisitos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços a terceiros, seu funcionamento, as responsabilidades quantos às obrigações trabalhistas, previdenciárias, de segurança e saúde no trabalho, dando enfoque, entre outros temas, ao trabalho temporário, à desoneração da folha de pagamento e às cooperativas.


Analisamos também, de forma simples e detalhada, a retenção previdenciária a ser efetuada pela empresa contratante na hipótese de contratação de empresas prestadoras de serviços sujeitos à retenção, mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
Como não poderia deixar de ser, tratamos ainda dos aspectos gerais relativos ao eSocial, EFD-Reinf e à DCTFWeb.


A obra visa manter as empresas atualizadas em relação ao tema, facilitando o trabalho dos profissionais na observância das determinações legais aplicáveis, possibilitando o cumprimento de suas principais obrigações com assertividade e diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciárias, bem como de passivo trabalhista.

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A Livraria Florence é uma loja especializada em livros técnicos e didáticos voltados à área de saúde.

Aqui, profissionais e estudantes de medicina encontram os principais títulos necessários para estudos mais aprofundados e consultas diárias.

Na seção de livros de medicina, os alunos que estão se preparando para a profissão encontram as obras mais recomendadas por professores e instituições renomadas do mundo todo, como o popular Blackbook Clínica Médica. Para os médicos que já atuam no dia-a-dia do atendimento clínico, dispomos de guias fundamentais para o cotidiano, como o Tratado de Fisiologia Guyton. Há ainda um vasto estoque para áreas específicas, desde clínica médica até a neurologia, passando por outras áreas, como psicologia e a sessão de livros de nutrição.

Para quem procura livros de enfermagem, a Florence dispõe dos melhores volumes do mercado quanto a qualidade de conteúdo, como o Tratado de Enfermagem Médico Cirúrgica. Especialistas e alunos que estejam procurando títulos de outras áreas, como livros de odontologia e livros de veterinária, também tem espaço por aqui. Venha conferir!

Entregamos em todo o Brasil via transportadora. Entrega rápida nos Estados do ParanáSão Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal e outros!

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