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Livro Previdência Social e Transgêneros - Pancotti - Juruá

Livro Previdência Social e Transgêneros - Pancotti - Juruá

SKU 9788536294629
ISBN 9788536294629|Edição 2ª|Ano 2020|Idioma Português|Autor Pancotti, Heloisa Helena Silva|Editora Juruá|Páginas 208|Encadernação Brochura|Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + o prazo do frete escolhido
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Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do siste­ma de seguridade social brasileiro.

O objetivo geral da pesquisa busca responder às inda­gações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário, com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.

Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos es­pecíficos, cuidou-se de questões relativas ao estabeleci­mento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposen­tadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.

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A Livraria Florence é uma loja especializada em livros técnicos e didáticos voltados à área de saúde.

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