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Livro - Processo Administrativo Previdenciário e sua Efetividade - Araujo 1º edição

Livro - Processo Administrativo Previdenciário e sua Efetividade - Araujo 1º edição

SKU 9788536291666
  • ISBN: 9788536291666
  • Edição:
  • Ano: 2019
  • Idioma(s): por
  • Autor: Araujo, Gustavo Beirão
  • Páginas: 244
  • Encadernação: Brochura
  • Disponibilidade: 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
  • Editora: Juruá Editora
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A presente obra busca trazer uma reflexão sobre o papel do pro­cesso administrativo previdenciário (PAP) na concretude do di­reito fundamental aos benefícios e serviços da seguridade social. Por ser um tema que afeta toda a sociedade de forma significati­va, investigou-se, em conformidade com os valores que norteiam a seguridade social, como se pode imprimir verdadeira efetivi­dade ao processo administrativo previdenciário. A Administração Pública Federal tem uma atuação vinculada, limitando a forma de agir do agente público diante de determinadas situações, o que nem sempre contribui para a efetivação de direitos. Por isso, a obra também traz dicas e orientações práticas para quem atua no PAP, em cada uma das suas fases, no intuito de otimizar o tempo de análise e facilitar o reconhecimento do Direito pleiteado.Depreendendo-se o conceito de Direito Previdenciário e sua abrangência, são abordados os principais aspectos do PAP, con­ceituando-o, bem como os princípios a ele aplicáveis. Em seguida são esquadrinhadas as fases do processo administrativo previ­denciário, analisando-se como Administração e administrado podem contribuir para que o PAP possa alcançar o seu objetivo com a maior efetividade possível, dentro de um cenário no qual a efetividade plena ainda não é possível de ser atingida. Por fim, à luz da doutrina do pós-positivismo e da constitucionalização do Direito serão apresentadas propostas visando dar plena efetivi­dade ao PAP em curto, médio e longo prazo.
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