Livro - Processo Penal: Aspectos Conceituais do Processo Penal Constitucional - Guimarães - Juruá

Embora com práticas em áreas diversas, em um dado momento, observamos que os projetos de pesquisa, realizados para a Universidade ou para capacitações em nível de mestrado e doutorado, tinham um fio condutor: a reflexão sobre a enfermagem enquanto prática inserida na escola e em serviços de saúde. Motivo bastante para pensarmos em unir estas produções em obra que inicia um ciclo de divulgação de trabalho mais coletivo e coletivizado no devir cotidiano. Ao versar sobre desenvolvimento de competências para a docência, no primeiro capítulo, as autoras abordam temática contemplada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino de Enfermagem, percorrendo a trajetória da educação e da educação em Enfermagem no Brasil. A avaliação, capítulo II, tema da tese de doutorado da autora, também foi trabalhada por Aparecida Mellin em dissertação de mestrado e trata de um referencial teórico e metodológico que, a despeito de ser pouco utilizado na área, nos é muito caro, principalmente pela possibilidade de aplicação.No capítulo III, o processo de enfermagem como ferramenta do trabalho, é abordado pelas autoras que trazem a baila questão de suma relevância na atualidade.Finalmente, nos capítulos IV e V há relatos de pesquisa acerca de vivência do processo de trabalho do enfermeiro em hospital e centros de saúde de Campinas. No primeiro os sujeitos foram enfermeiros assistenciais, no segundo gerentes- coordenadores e apoiadores.

A cidadania brasileira não se mede, essencialmente, pelo número de processos em tramitação pelo País. Como é de notório conhecimento, mais de 100 milhões de processos encontram-se em andamento pelos 27 Estados da Federação, além dos que tramitam na Justiça Federal, incluindo-se a do Trabalho. Essa montanha descomunal, substancial parafernália de litigiosidade, veio encontrar termômetro de equilíbrio com a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006, em 20 de março de 2007. Os 22 artigos que integram a mencionada legislação, completando 10 anos de vigência em março de 2017, têm estruturas e ferramentas orçamentárias que ainda não possibilitam que o processo-papel seja, paulatina e integralmente, substituído pelo processo eletrônico, notadamente na esfera criminal. A par de um movimento refratário, no seio do próprio Judiciário, também faltam recursos financeiros suficientes, infraestrutura, velocidade da rede e acesso compartilhado, além do custo elevado da manutenção e da continuidade do serviço exigido pelo CNJ, inclusive no recesso forense. Não se pode deixar de aplaudir, com riqueza de detalhes, a inserção do processo eletrônico na rotina da Justiça Brasileira, facilitando a consulta e permitindo rápida digitalização das peças, para que se alcance o primado da efetividade processual consagrado na Emenda Constitucional nº 45/2004. Ao longo e ao cabo de uma década, irreversivelmente, o processo eletrônico não poderá sofrer qualquer tipo de ataque ou paralisação em sua implementação gradual, além de trazer uma economia substancial para todos, principalmente o jurisdicionado, apresentando normatização a cargo do CNJ. Formulamos sinceros votos no sentido de que, em breve, em todos os ramos do Direito e do Processo, inclusive mediante julgamentos virtuais, já estabelecidos no STJ e no STF, possamos revolucionar e superar o atraso com a modernidade da tecnologia e sua tímida disciplina no atual CPC.

Este livro tem como objeto de análise a grande questão do processo penal: o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão. Para muitos autores, o que caracteriza o processo penal e que por excelência o distingue do processo civil é a busca pela verdade. São duas as correntes doutrinárias que designam ao processo penal essa função. De um lado, uma corrente que estrutura o processo penal em torno do princípio da verdade real e que assume que a verdade deve implacavelmente ser perseguida pelo juiz. De outro lado, uma corrente que relativiza essa busca, considerando que a verdade não pode ser integralmente atingida pelo magistrado, o que faz com que a atuação do juiz no que se refere à gestão da prova deva ser tida como complementar. Apesar da aparente diferença, as duas correntes relegitimam a ambição de verdade inquisitória, pois uma ideologia de busca da verdade mesmo relativizada inevitavelmente conforma um processo penal do inimigo, manifestamente contrário ao sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988. É nesse sentido que este livro parte de um compromisso fundamental: a conformidade constitucional do direito processual penal e a rejeição explícita à ideologia inquisitória, que conforma violenta e insaciável ambição de verdade. Tendo como postulado essa premissa inicial, o texto busca romper com uma tradição violenta e monológica de construção do conhecimento e sustenta que a verdade é produzida analogicamente no processo penal através de uma narrativa sustentada em rastros do passado. Isso faz da verdade algo contingente, demonstrando a necessidade de ênfase nas regras do jogo do devido processo legal em detrimento de qualquer ambição de verdade. Livro destinado ao estudo do Direito Processual Penal em cursos de graduação, especialização e pós-graduação em Direito. É leitura fundamental para advogados, magistrados, promotores de justiça, procuradores, defensores, estudantes de Direito e todos aqueles que se interessam pelo desenvolvimento teórico e prático do Direito Processual Penal e de sua conformidade constitucional.