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Livro Direito Militar Estadual

Código: 9786556053509 Marca: Juruá

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ISBN 9786556053509
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Silva
Páginas 100
Encadernação Brochura
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Sinopse:
A presente obra aborda o regime jurídico constitucional e disciplinar dos militares brasileiros, enfatizando o dos militares estaduais, no qual se apresenta a regulamentação constitucional da atividade militar e os princípios fundamentais sob os quais se organizam as instituições militares e o regime disciplinar a que estão submetidos os servidores públicos militares.Discorre também sobre o regime jurídico do processo administrativo disciplinar militar de modo a apresentar os seus fundamentos e aspectos conceituais.Por fim, expõe uma análise dos processos disciplinares no âmbito da polícia militar e do corpo de bombeiros militar à luz do princípio do devido processo legal, para se verificar a observância dessa cláusula constitucional na realização das modalidades processuais militares.

Sobre o Autor:

IVAN LUIZ DA SILVA

Procurador de Estado (Alagoas). Advogado. Professor universitário. Professor convidado da Academia da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Membro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (mandatos nos biênios 2011-2013 e 2013-2015). Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Pós-graduado em Direito Militar pela EPD (Escola Paulista de Direito).