DIREITO IMOBILIÁRIO

Todos nós já precisamos comprar, vender ou alugar um imóvel não é?! Parece ser algo simples, mas na maioria das vezes podem surgir complicações e se o responsável não estiver amparado por um bom advogado a situação fica difícil. Costuma-se procurar o especialista em direito imobiliário quando durante o processo de compra/aluguel do imóvel surge algum problema, como o atraso na entrega do bem, propaganda enganosa, cobrança indevida de corretagem e inúmeras outras irregularidades no contrato ou em sua execução. Nos últimos anos, essa área  tem crescido significativamente devido à popularização de medidas de incentivo à compra da casa própria.

MAS O QUE É DIREITO IMOBILIÁRIO?

Direito Imobiliário vai muito além dos contratos de compra e venda e dos contratos de locação. Além dessas áreas ele atua também como fundos de investimento imobiliário, empreendimentos multiuso, assim como também shopping centers.
O Direito Imobiliário pode ser entendido como um ramo do direito privado responsável por estabelecer as regras que regem as relações que envolvem a aquisição e a perda da propriedade, a locação, à posse, as incorporações imobiliárias, o usucapião, a doação, o condomínio, financiamentos da casa própria, o direito de vizinhança, o direito de construir, o registro de imóveis e outros institutos jurídicos relacionados ao bem imóvel.
 

ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO IMOBILIÁRIO PARA COMPREENDÊ-LO MELHOR:

Matrícula: É a folha de papel com a numeração única que representa o imóvel. Para que haja validade, a matrícula deve estar arquivada no Cartório de Registro de Imóvel do município correspondente, é uma espécie de carteira de identidade do imóvel, mas com ainda mais informações sobre suas características e seu histórico.

Due diligence: É um processo de auditoria que tem como finalidade verificar a segurança jurídica da aquisição de um imóvel, por meio da redução de riscos que o cercam. Avalia os aspectos dos vendedores e do imóvel para evitar surpresas e reduzir os riscos que possam aparecer depois da realização do negócio. Podemos citar o exemplo de fraude contra credores ou fraude à execução na compra e venda.

Compra e venda: Até a formalização da compra e venda de imóvel, vendedor e possível comprador podem optar por assinar contratos prévios ou apenas o próprio contrato de compra e venda.

Promessa de compra e venda: O contrato de promessa de compra e venda também é um contrato preliminar, porém típico, ou seja, o Código Civil prevê esse modelo contratual.

Contrato particular de compra e venda: É um contrato de natureza privada em que uma parte se obriga a transferir a propriedade de seu bem imóvel a outra parte em troca de uma contraprestação.

Escritura de compra e venda: A escritura é um documento público com o intuito de transferir definitivamente a propriedade de um bem para outro proprietário, bem como de modificar, constituir ou renunciar direitos reais.
 
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