Livro CLT: Comentários À Consolidação das Leis Trabalhistas Carrion

Código: 9788553626069 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553626069
Edição 49
Ano 2025
Idioma Português
Autor Valentin Carrion
Páginas 1312
Encadernação Brochura

Sinopse

“Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários às seguintes leis: L. 14.846/24, que acrescenta o inciso IX ao art. 200 da CLT, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória; L. 14.824/24, que altera o caput do art. 708 da CLT e revoga a alínea a do art. 708 e a Seção VIII do Capítulo V do Título VIII, além de dispor sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Dec. 12.009/24, que promulga o texto da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) da Organização Internacional do Trabalho; TST-Res. 224/24, que altera regras do processamento do recurso de revista.

Destaque-se o STF/ADI 1.625, em que foi confirmada a validade do Decreto Presidencial 2.100/96, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT, bem como o TST/IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, no qual se decidiu que mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso.”

Texto da Nota à 49ª edição

Sumário

PREFÁCIO

NOTA À 49ª EDIÇÃO

ABREVIATURAS

ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CLT

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º.5.1943)

APÊNDICE

ÍNDICES