Livro Controle Externo Lima

Código: 9788530997236 Marca: Método

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ISBN 9788530997236
Edição 11
Ano 2025
Idioma Português
Autor Luiz Henrique Lima
Páginas 552
Encadernação Brochura

Sinopse

Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, além de diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária. Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria além de sucesso nas provas e na vida.

Sumário

Capítulo 1 Controle Externo – Origens, Conceitos, Sistemas

Capítulo 2 Normas Constitucionais sobre o Controle Externo

Capítulo 3 Tribunais de Contas – Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões

Capítulo 4 Jurisdição dos Tribunais de Contas

Capítulo 5 Competências Infraconstitucionais das Cortes de Contas

Capítulo 6 Organização do Tribunal de Contas da União

Capítulo 7 Processos e Deliberações

Capítulo 8 Processos de Contas

Capítulo 9 Tomadas de Contas Especiais

Capítulo 10 Julgamento das Contas

Capítulo 11 Fiscalização a Cargo do Tribunal de Contas e Exercício do Controle Externo

Capítulo 12 Controle Interno

Capítulo 13 Direito de Defesa e Recursos

Capítulo 14 Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas

Palavras Finais

Miniglossário

Referências